1/2/2012
Reunião com a Seed: veja os outros itens debatidos
A APP-Sindicato iniciou a reunião por temas que tornaram-se urgentes essa semana
Na reunião realizada nesta terça-feira (31) entre APP-Sindicato e Secretaria de Estado da Educação (Seed), foram abordados diversos temas além da hora-atividade e do PSPN. Veja, abaixo, o relato da negociação.
Diretores e diretores auxiliares - Diversos diretores e diretores auxiliares com apenas um cargo de 20 horas que não continuaram como diretores de escola ficaram apenas com metade do salário em janeiro. Isto porque a Seed compreendeu que se o mandato acabou em dezembro, o diretor não deve receber pelas 20h a mais em janeiro. O problema é que estes professores estão de férias durante o mês de janeiro, e, portanto, devem receber o salário integral por 40 horas de trabalho. É a primeira vez que esse salário é cortado, argumentou o sindicato, e é completamente injusto.
Esses diretores também não receberam as férias devidamente, proporcionais às 40h, o que agravou a situação. A Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alega que as férias são pagas antecipadamente, o que foi considerado um absurdo por todos na mesa.
A Seed estudará efetivamente o problema para apresentar uma solução do pagamento à APP em, no máximo, uma semana. A APP argumentou que a situação está muito difícil, pois esses trabalhadores ficaram com metade do salário e não têm como passar o mês.
Segundo a superintendente Meroujy, todos que se sentiram prejudicados devem protocolar uma solicitação na Secretaria de Educação. Então, a APP convoca a todos que ficaram sem salário a imediatamente protocolar recurso no Núcleo Regional de Educação (NRE) e enviar para a APP.
Equiparação para aposentados sem paridade - A APP insiste que os 1.139 aposentados sem paridade também recebam a equiparação salarial. O governo insiste que sem paridade não há direito sobre isso. Professor Lemos relembra que não existe nenhuma lei regulamentando como é feito o reajuste dessas aposentadorias e é por isso que desde 2003 o acordo é acolher os aumentos. A APP insistiu que o governo realize um estudo junto à ParanaPrevidência e apresente impacto, pois a entidade entende que os valores não causam impacto para o governo. A Seed irá estudar o caso para apresentar na próxima reunião.
Promoções e progressões - Alguns aposentados e professores do PDE da turma de 2009 não receberam os benefícios. A Seed verificará os motivos do atraso, mas adianta que não foi restrição orçamentária e, sim, algum problema técnico ou burocrático. A APP solicitou celeridade para que se possa implementar na folha de fevereiro.
Inaptos do concurso 2007 - A APP cobrou a ausência da listagem dos inaptos. O GRHS informou que todos os 66 inaptos foram considerados inaptos definitivos. São considerados inaptos os que não aparecem na lista de aptos e de ausências. Todos os que estão nessa situação devem imediatamente recorrer, entrando em contato com a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (Dimes) para saber o motivo da inaptidão e protocolar recurso.
Funcionários inaptos/aptos - 349 funcionários agentes I que foram considerados inaptos no último concurso, mas que realizaram novos exames e se tornaram aptos, estão aguardando nomeação. O governo afirmou que irá convocá-los em breve para nomeação. A APP estará acompanhando a tramitação.
Ampliação do Plano de Carreira dos Funcionários - A APP apresentou que na próxima reunião já será possível debater as alterações do Plano de Carreira dos Funcionários, pois a maioria das propostas já foi fechada na Comissão.
Vagas concurso 2007 de professores - O número de ampliação de vagas para este concurso foi de 11.380, porém 9.516 professores foram nomeados. A APP argumentou a necessidade de convocar mais 1.800 professores para suprir a demanda total, já que no dia 19 de março expira o prazo desse concurso. O diretor geral Jorge Wekerlin buscará junto à Seap condições para os novos exames médicos para procurar atender esta demanda.
Novos concursos - A APP reivindicou a realização de novos concursos, já que todos tiveram os prazos cumpridos. A Seed informou que já solicitou junto à Seap a realização de novos certames para professores de todas as disciplinas, para agente I e II.
Nomeação caso Vizivali - Muitos professores não conseguiram entrar nas vagas de complementação do curso da Vizivali, pois as primeiras chamadas eram para quem já estava atuando na rede pública. Cerca de 70 pessoas que já fizeram a complementação em outras faculdades vão tomar posse quando apresentarem o diploma.
Porém, o Departamento Jurídico da Seed ainda estuda a solução. O assessor jurídico Hatsuo Fukuda está fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas para saber a possibilidade concreta. Mas a prospecção é boa para os novos professores. "Pensando de forma otimista, penso que não vai ter problema", adianta Flávio Arns. Também há uma liminar da APP que garante a reserva de vagas a esses professores. Mesmo não podendo assumir agora, existe a garantia da liminar.
Readaptados de forma temporária - Professores afastados da sala de aula temporariamente por problemas de saúde foram proibidos de pegar aulas-extraordinárias. Muitos professores doentes têm se forçado para voltar a dar aulas. A proibição aconteceu no ano passado e, na prática, configura como redução de salário de professores que já estão sofrendo com doenças. A APP continua lutando contra a situação e reivindicou uma reavaliação médica na perícia, o que está sendo negado, para que possam retornar. A superintendente de Educação ressaltou que NÃO há impedimento em novos exames. A APP orienta que todos aqueles que estão nessa situação entrem em contato com o sindicato para que possamos levar os casos até a Seed.
Intérpretes de Libras - A APP cobrou o pagamento dessas aulas a mais e, segundo a superintendente Meroujy, o pagamento de cinco horas a mais para esses profissionais já está sendo acertado e será efetuado. A APP solicitou que esse pagamento seja realizado na folha em fevereiro.
Hora-atividade na educação especial - A Seed concorda que é justo o benefício e irá enviar uma orientação para todas as escolas e Apaes. Segundo o governo, a hora-atividade de primeira a quarta é realizada durante as aulas de educação física e artes. A APP ressaltou que o direito de carreira é de todos e todas.
Cargo de 40 horas - Arns promete retomar com fôlego a regulamentação da dobra de padrão. Hatsuo crê que não haverá problemas, já que o Tribunal de Contas e a ParanaPrevidência são favoráveis e diversas universidades e municípios que já aplicam a ampliação da jornada de trabalho, além da previsão no plano de carreira.
Aulas extraordinárias - O deputado Professor Lemos trouxe de volta o tema das aulas extraordinárias para que haja uma solução mais justa para os professores que nelas atuam. Antes de 2005, o tempo de serviço das aulas extraordinárias eram computadas como tempo para o segundo padrão. A Seed realizará um estudo jurídico para uma solução desse problema.
Esses diretores também não receberam as férias devidamente, proporcionais às 40h, o que agravou a situação. A Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alega que as férias são pagas antecipadamente, o que foi considerado um absurdo por todos na mesa.
A Seed estudará efetivamente o problema para apresentar uma solução do pagamento à APP em, no máximo, uma semana. A APP argumentou que a situação está muito difícil, pois esses trabalhadores ficaram com metade do salário e não têm como passar o mês.
Segundo a superintendente Meroujy, todos que se sentiram prejudicados devem protocolar uma solicitação na Secretaria de Educação. Então, a APP convoca a todos que ficaram sem salário a imediatamente protocolar recurso no Núcleo Regional de Educação (NRE) e enviar para a APP.
Equiparação para aposentados sem paridade - A APP insiste que os 1.139 aposentados sem paridade também recebam a equiparação salarial. O governo insiste que sem paridade não há direito sobre isso. Professor Lemos relembra que não existe nenhuma lei regulamentando como é feito o reajuste dessas aposentadorias e é por isso que desde 2003 o acordo é acolher os aumentos. A APP insistiu que o governo realize um estudo junto à ParanaPrevidência e apresente impacto, pois a entidade entende que os valores não causam impacto para o governo. A Seed irá estudar o caso para apresentar na próxima reunião.
Promoções e progressões - Alguns aposentados e professores do PDE da turma de 2009 não receberam os benefícios. A Seed verificará os motivos do atraso, mas adianta que não foi restrição orçamentária e, sim, algum problema técnico ou burocrático. A APP solicitou celeridade para que se possa implementar na folha de fevereiro.
Inaptos do concurso 2007 - A APP cobrou a ausência da listagem dos inaptos. O GRHS informou que todos os 66 inaptos foram considerados inaptos definitivos. São considerados inaptos os que não aparecem na lista de aptos e de ausências. Todos os que estão nessa situação devem imediatamente recorrer, entrando em contato com a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (Dimes) para saber o motivo da inaptidão e protocolar recurso.
Funcionários inaptos/aptos - 349 funcionários agentes I que foram considerados inaptos no último concurso, mas que realizaram novos exames e se tornaram aptos, estão aguardando nomeação. O governo afirmou que irá convocá-los em breve para nomeação. A APP estará acompanhando a tramitação.
Ampliação do Plano de Carreira dos Funcionários - A APP apresentou que na próxima reunião já será possível debater as alterações do Plano de Carreira dos Funcionários, pois a maioria das propostas já foi fechada na Comissão.
Vagas concurso 2007 de professores - O número de ampliação de vagas para este concurso foi de 11.380, porém 9.516 professores foram nomeados. A APP argumentou a necessidade de convocar mais 1.800 professores para suprir a demanda total, já que no dia 19 de março expira o prazo desse concurso. O diretor geral Jorge Wekerlin buscará junto à Seap condições para os novos exames médicos para procurar atender esta demanda.
Novos concursos - A APP reivindicou a realização de novos concursos, já que todos tiveram os prazos cumpridos. A Seed informou que já solicitou junto à Seap a realização de novos certames para professores de todas as disciplinas, para agente I e II.
Nomeação caso Vizivali - Muitos professores não conseguiram entrar nas vagas de complementação do curso da Vizivali, pois as primeiras chamadas eram para quem já estava atuando na rede pública. Cerca de 70 pessoas que já fizeram a complementação em outras faculdades vão tomar posse quando apresentarem o diploma.
Porém, o Departamento Jurídico da Seed ainda estuda a solução. O assessor jurídico Hatsuo Fukuda está fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas para saber a possibilidade concreta. Mas a prospecção é boa para os novos professores. "Pensando de forma otimista, penso que não vai ter problema", adianta Flávio Arns. Também há uma liminar da APP que garante a reserva de vagas a esses professores. Mesmo não podendo assumir agora, existe a garantia da liminar.
Readaptados de forma temporária - Professores afastados da sala de aula temporariamente por problemas de saúde foram proibidos de pegar aulas-extraordinárias. Muitos professores doentes têm se forçado para voltar a dar aulas. A proibição aconteceu no ano passado e, na prática, configura como redução de salário de professores que já estão sofrendo com doenças. A APP continua lutando contra a situação e reivindicou uma reavaliação médica na perícia, o que está sendo negado, para que possam retornar. A superintendente de Educação ressaltou que NÃO há impedimento em novos exames. A APP orienta que todos aqueles que estão nessa situação entrem em contato com o sindicato para que possamos levar os casos até a Seed.
Intérpretes de Libras - A APP cobrou o pagamento dessas aulas a mais e, segundo a superintendente Meroujy, o pagamento de cinco horas a mais para esses profissionais já está sendo acertado e será efetuado. A APP solicitou que esse pagamento seja realizado na folha em fevereiro.
Hora-atividade na educação especial - A Seed concorda que é justo o benefício e irá enviar uma orientação para todas as escolas e Apaes. Segundo o governo, a hora-atividade de primeira a quarta é realizada durante as aulas de educação física e artes. A APP ressaltou que o direito de carreira é de todos e todas.
Cargo de 40 horas - Arns promete retomar com fôlego a regulamentação da dobra de padrão. Hatsuo crê que não haverá problemas, já que o Tribunal de Contas e a ParanaPrevidência são favoráveis e diversas universidades e municípios que já aplicam a ampliação da jornada de trabalho, além da previsão no plano de carreira.
Aulas extraordinárias - O deputado Professor Lemos trouxe de volta o tema das aulas extraordinárias para que haja uma solução mais justa para os professores que nelas atuam. Antes de 2005, o tempo de serviço das aulas extraordinárias eram computadas como tempo para o segundo padrão. A Seed realizará um estudo jurídico para uma solução desse problema.
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