Governo não apresenta proposta para hora-atividade
Ano letivo começa e nenhuma decisão efetiva foi tomada em relação à principal pauta da categoria
As aulas sequer começaram e o ritmo de trabalho na APP-Sindicato já é intenso. Nesta terça-feira (31) houve a primeira das reuniões mensais que acontecem entre o sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) sobre assuntos exclusivos da categoria.
Pela APP estiveram presentes a presidenta, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Funcionários Valdivino de Moraes, a secretária Educacional Walkíria Mazeto, o secretário de Municipais Edilson de Paula e o secretário de Finanças Miguel Baez, além do deputado estadual Professor Lemos e do economista Cid Cordeiro, do Dieese.
Junto com o secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns estavam: o diretor geral Jorge Wekerlin, o chefe de gabinete Cilos Roberto Vargas, o assessor jurídico Hatsuo Fukuda, a superintendente Meroujy Cavet e Graziele Andriola representando o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS).
A principal pauta do encontro foi a implantação dos 33% da hora-atividade. Vários assuntos referentes à nomeação do Concurso 2007 também foram tratados. O sindicato já cobrou a necessidade de novas vagas. Confira todos os pontos:
Hora-atividade - A APP cobrou resposta do governo, que já aguardava desde o final do ano, sobre a implementação da hora-atividade. O secretário argumentou que não há ainda uma resposta do governo sobre a implementação. Que novos estudos sobre os recursos da educação de 2012 serão retomados para a apresentação de uma proposta. Arns também argumentou que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reunir-se-á com o ministro da Educação em março para tratar do tema. Que há disposição do governo em atender, mas que ainda não tem resolução.
Quatro Estados já implantaram o percentual: Acre, Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso. No Paraná, a rede municipal de Prudentópolis também adotou a medida.
Jorge Wekerlin, diretor geral, alega que o crescimento do pagamento na área de pessoal nunca foi tão grande quanto este ano e que é preciso aprofundar os estudos de impacto. "E aí vamos ver esses avanços do cumprimento da lei", disse. Segundo ele, a cada 5% de aumento na hora-atividade, há o aumento de R$ 9,5 milhões, por mês, nos gastos do Estado.
A presidenta da APP argumentou que os estudos já foram realizados, que não há problemas em retomar os estudos, mas que os prazos já se esgotaram e o entendimento até o momento é de aplicabilidade da lei. Nem a previsão de 25% imediatamente foi confirmada.
A APP também apresentou discordância em relação aos recursos da educação para 2012 e a comissão que debate as finanças do Estado será retomada já na próxima segunda-feira (5). A APP apresentou as deliberações de sua assembleia e o calendário de mobilização e ampliação da luta pela hora-atividade, Piso, saúde e Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros itens.
PSPN - A APP apresentou ao governo o índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional que deverá ser de 22,23%. Como no Estado é pago um valor um pouco acima do Piso, para a rede estadual o reajuste deverá ser de 18,67%. Isso implica um novo debate sobre os reajustes salariais para esse ano (data-base e equiparação), pois o valor do Piso supera esses percentuais. Além do mais, o reajuste do Piso é referente a janeiro. A data-base permanece como referência geral de todos os servidores.
A Seed argumentou que o valor poderá ser diferente, segundo informações internas do Ministério da Educação (MEC) e pressões dos gestores. Portanto, é necessário aguardar a determinação do MEC. A mesma equipe de debate de finanças começará também o debate sobre o impacto da implementação do Piso. Assim que o MEC divulgar o valor do reajuste do Piso, haverá uma definição mais explícita.
Intensificar a mobilização - Para a presidenta da APP, este é um momento importante para os trabalhadores em Educação no Paraná. "A necessidade de intensificar a mobilização do dia 9 de fevereiro é muito importante para que toda a sociedade conheça a nossa pauta e, também, para que o governo apresse sua proposta", ressaltou Marlei.
Leia também:
:: Conheça os outros itens debatidos na primeira reunião de 2012
Pela APP estiveram presentes a presidenta, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Funcionários Valdivino de Moraes, a secretária Educacional Walkíria Mazeto, o secretário de Municipais Edilson de Paula e o secretário de Finanças Miguel Baez, além do deputado estadual Professor Lemos e do economista Cid Cordeiro, do Dieese.
Junto com o secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns estavam: o diretor geral Jorge Wekerlin, o chefe de gabinete Cilos Roberto Vargas, o assessor jurídico Hatsuo Fukuda, a superintendente Meroujy Cavet e Graziele Andriola representando o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS).
A principal pauta do encontro foi a implantação dos 33% da hora-atividade. Vários assuntos referentes à nomeação do Concurso 2007 também foram tratados. O sindicato já cobrou a necessidade de novas vagas. Confira todos os pontos:
Hora-atividade - A APP cobrou resposta do governo, que já aguardava desde o final do ano, sobre a implementação da hora-atividade. O secretário argumentou que não há ainda uma resposta do governo sobre a implementação. Que novos estudos sobre os recursos da educação de 2012 serão retomados para a apresentação de uma proposta. Arns também argumentou que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reunir-se-á com o ministro da Educação em março para tratar do tema. Que há disposição do governo em atender, mas que ainda não tem resolução.
Quatro Estados já implantaram o percentual: Acre, Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso. No Paraná, a rede municipal de Prudentópolis também adotou a medida.
Jorge Wekerlin, diretor geral, alega que o crescimento do pagamento na área de pessoal nunca foi tão grande quanto este ano e que é preciso aprofundar os estudos de impacto. "E aí vamos ver esses avanços do cumprimento da lei", disse. Segundo ele, a cada 5% de aumento na hora-atividade, há o aumento de R$ 9,5 milhões, por mês, nos gastos do Estado.
A presidenta da APP argumentou que os estudos já foram realizados, que não há problemas em retomar os estudos, mas que os prazos já se esgotaram e o entendimento até o momento é de aplicabilidade da lei. Nem a previsão de 25% imediatamente foi confirmada.
A APP também apresentou discordância em relação aos recursos da educação para 2012 e a comissão que debate as finanças do Estado será retomada já na próxima segunda-feira (5). A APP apresentou as deliberações de sua assembleia e o calendário de mobilização e ampliação da luta pela hora-atividade, Piso, saúde e Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros itens.
PSPN - A APP apresentou ao governo o índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional que deverá ser de 22,23%. Como no Estado é pago um valor um pouco acima do Piso, para a rede estadual o reajuste deverá ser de 18,67%. Isso implica um novo debate sobre os reajustes salariais para esse ano (data-base e equiparação), pois o valor do Piso supera esses percentuais. Além do mais, o reajuste do Piso é referente a janeiro. A data-base permanece como referência geral de todos os servidores.
A Seed argumentou que o valor poderá ser diferente, segundo informações internas do Ministério da Educação (MEC) e pressões dos gestores. Portanto, é necessário aguardar a determinação do MEC. A mesma equipe de debate de finanças começará também o debate sobre o impacto da implementação do Piso. Assim que o MEC divulgar o valor do reajuste do Piso, haverá uma definição mais explícita.
Intensificar a mobilização - Para a presidenta da APP, este é um momento importante para os trabalhadores em Educação no Paraná. "A necessidade de intensificar a mobilização do dia 9 de fevereiro é muito importante para que toda a sociedade conheça a nossa pauta e, também, para que o governo apresse sua proposta", ressaltou Marlei.
Leia também:
:: Conheça os outros itens debatidos na primeira reunião de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário