Na sessão desta terça-feira (22), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 205/2012, que concede o índice geral de 5,1% nas remunerações de todos os servidores públicos estaduais

Do Portal da APP Sindicato

Aprovado o reajuste de 5,1% para os servidores estaduais

Deputados aprovaram a mensagem do governo. A direção da APP-Sindicato acompanhou a votação do índice da data-base

 

Na sessão desta terça-feira (22), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 205/2012, que concede o índice geral de 5,1% nas remunerações de todos os servidores públicos estaduais: da ativa, pensionistas e os aposentados (inclusive os sem paridade e sem integralidade). A recomposição salarial obedeceu à variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A direção da APP-Sindicato acompanhou a votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora, a proposta segue para sanção do governador.

De acordo com o deputado estadual, e ex-presidente da APP, Professor Lemos, foi fundamental a luta do Fórum das Entidades Sindicais (FES) para que o índice fosse assegurado a todos os servidores. "O debate feito pelo Fórum com a Secretaria de Estado de Administração e Previdência, desde o início do ano, foi essencial para que o reajuste também contemplasse os aposentados sem paridade e sem integralidade", lembrou. Lemos também ressaltou dois importantes projetos que devem chegar, em breve, na Assembleia, os que tratam das adequações nos planos de carreira dos funcionários de escola e dos professores. "Vamos votar estas importantes propostas que acrescentam direitos que não haviam sido alcançados por estes trabalhadores", avaliou o parlamentar.

O índice de 5,1% será pago a todos que atuam no Poder Executivo: temporários, CLT, PSS e estatutários. De acordo com a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, é um fato positivo que pelo sexto ano consecutivo a data-base esteja, de fato, sendo respeitada. Para Marlei, que também é coordenadora geral do Fórum dos Servidores, esta é uma vitória do conjunto dos servidores.

"Este é um dia importante, pois tivemos a data-base respeitada e teremos o índice já implantado na folha de pagamento de maio. Embora o Fórum tenha, desde o início do ano, feito um debate com o governo demonstrando que queríamos um reajuste maior. Primeiro apontando um ganho real conforme o salário mínimo nacional, depois defendendo que o índice deveria ser, pelo menos, o mesmo do salário mínimo regional: de 10,31%. E entendíamos que o governo poderia ter trabalhado um valor maior para o conjunto dos servidores. Mas vamos continuar a luta no que diz respeito aos funcionários de escola, para melhorar os salários dos Agentes Educacionais I e II. E também temos que acompanhar mais uma tramitação: do reajuste diferenciado dos professores relativo ao Piso Salarial Profissional Nacional. Além deste índice da data-base, os professores receberão outras duas parcelas, de 6,65%, nos meses de julho e outubro. E a APP também exige o pagamento, até o final do ano, do retroativo - a janeiro de 2012 - do Piso. Então, a data de hoje é importante, mas, ao mesmo tempo, permanece o conjunto de mobilização e negociação com o governo", explicou Marlei.