Hora-atividade terá implementação total de 33% em janeiro de 2013
Reajuste para professores e funcionários, além de outros itens, foram amplamente debatidos em reunião com governo
A direção estadual da
APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) se
reuniram na tarde desta quarta-feira para debater a pauta de
reivindicação da categoria como a hora-atividade, piso salarial
profissional nacional (PSPN), reajuste de funcionários, dobra de
padrão, entre outros. Essa reunião é resultado da mobilização do
último dia 26, quando educadores paralisaram suas atividades em todo
o Paraná (leia mais).
.
Hora-atividade:
a
direção
da
APP
já
havia
notificado
o
governo
referente
à
rejeição
de
parcelamento
da
implementação
da
hora-atividade.
Na
reunião
de
hoje
(02)
o
governo
avançou
na
proposta
para
implementação
total
dos
33%
em
janeiro
de
2013.
Ainda
sobre
o
argumento
da
necessidade
de
aumentar
o
quadro
de
professores
com
novo
concurso
público
e
oferta
do
cargo
de
40
horas
para
assim
aplicar
os
33%,
a
Seed
acatou
a
reivindicação
da
categoria,
sem
o
parcelamento.
Flávio Arns,
secretário de Educação, afirmou que haverá um grupo de trabalho
no Ministério da Educação formado pelo Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) que discutirá os critérios de implantação desse
benefício garantido na Lei do Piso e como será feita uma
apropriação pedagógica desde novo tempo de trabalho. O secretário
garante que independente da conclusão do grupo, a implantação no
Paraná está certa. "Vamos implantar com certeza em 2013, para o
início do ano", afirma.
.
Lei do
Piso: no dia 09 de maio sairá o índice da inflação que
deve ficar em torno de 5% (e não 6,5% como já foi divulgado).
Independente disso, o reajuste
confirmado é de 19,55%.
O secretário confirmou o pagamento referente ao valor do
Piso. Primeiro haverá de forma universal o pagamento da data-base. A
diferença para os 19,55% serão redistribuídos nas parcelas de
julho e outubro. A APP cobrou que os trâmites para o pagamento sejam
agilizados. A entidade ainda ressaltou que o reajuste é referente à
Lei do Piso, ou seja, deve ser implantado a todos, inclusive
aposentados sem paridade e pensionistas.
.
Retroativo
do Piso: segundo
dados
da
reunião
anterior
entre
a
APP
,
o
Dieese
e
a
Seed,
o impacto é de cerca
de 250 milhões. A Seed reconheceu a Lei e a dívida retroativa, mas
alegou que é impossível financeiramente garantir o pagamento de
imediato. O devido será pago até o final do ano. As reuniões
permanentes sobre as finanças avaliarão a proposta de pagamento. A
APP propôs, em último caso, um 14º salário.
.
Reajuste dos
funcionários: o
governo
não
apresentou
na
reunião
uma
proposta
concreta
sobre
esse
item
da
pauta.
A
direção
da
APP
reafirmou
que
não aceita apenas o índice da inflação. O governo estuda
proposta de reajuste igualando ao salário mínimo regional que teve
um aumento de 10,33%. O secretário de Educação admite considerar
inadequado ter funcionários ganhando menos que o salário mínimo
regional. A APP propôs que a diferença da data-base conste na
reformulação do plano de carreira. Na próxima semana uma reunião
entre APP-Sindicato e Seed o debaterá especificamente esse tema.
.
Dobra
de padrão: a proposta da Seed é a
realização da dobra de padrão em duas etapas: em 2012 para quem
possui um padrão de 20h mais aulas extraordinárias e em 2013 para
quem tem dois padrões. A APP continua defendendo que todos os
profissionais devem obter esse direito ao mesmo tempo. A Seed
apresentou impossibilidade de realização numa única etapa devido
ao impacto financeiro. Mesmo assim garantiu que as duas etapas
constarão do novo decreto, cuja proposta será encaminhada à
direção do sindicato para análise e debate no conselho estadual e
na assembleia.
.
Outros pontos:
.
Concurso
público - até o final de maio será publicado o edital
de convocação do concurso para professor. Na próxima semana a Seed
divulgará o cronograma depois de debate com a Seap.
.
Plano de
carreiras dos funcionários
- a proposta de minuta já foi entregue ao Secretário de
Educação. O compromisso do governo, reafirmado na reunião, é, de
até o final de maio encaminhar para a Assembleia Legislativa. A APP
ainda apresentará duas correções à proposta, mas garantiu a
inclusão de pós-graduação, especialização, para Agente
Educacional I e mestrado para Agente Educacional II.
.
Reposição
da paralisação - o mesmo encaminhamento
dado à reposição de 15 de março será realizado em relação à
paralisação de 26 de abril. A Superintendência de Educação
enviará orientação aos NRE's e escolas.
Participaram da reunião
pela APP-SINDICATO, a Presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, a
Secretária Educacional Walkíria Olegário Mazeto, o secretário de
Funcionários Valdivino de Moraes, o Secretario de Finanças Miguel
Baez, o secretário de Imprensa Luiz Carlos Paixão, o Secretário de
Assuntos Jurídicos Mario Sergio Ferreira de Souza e o representante
do Dieese, o economista Cid Cordeiro. Pela Seed participaram o
Secretário de Educação Flávio Arns, o Diretor geral da Seed Jorge
Wekerlin, a Superintendente de Educação Meroujy Cavet, o chefe de
gabinete Cilos Vargas, a chefe do GRHS Graziele Andreola.
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