Saúde dos educadores: Situações de desrespeito vêm marcando perícias no Estado; MP e CRM já conhecem a realidade e governo diz que avaliará casos graves

Do Portal APP Sindicato

APP realiza ações para enfrentar problemas na perícia médica

Situações de desrespeito vêm marcando perícias no Estado; MP e CRM já conhecem a realidade e governo diz que avaliará casos graves

A Secretaria de Saúde e Previdência da APP-Sindicato deu início a uma série de ações para enfrentar as grandes dificuldades encontradas pelos educadores quando necessitam de perícia médica do Estado. O serviço - necessário para atestar a necessidade de licenças e afastamentos de servidores - vem sendo ultimamente marcado pela total falta de respeito à dignidade dos funcionários públicos, o que, no caso dos educadores, agrava ainda mais o quadro de adoecimento pelo qual grande parte deles passa.

Entre as medidas já adotadas está a denúncia formalizada ao Ministério Público acerca do tratamento dado aos educadores pela perícia. A demanda sensibilizou os responsáveis no MP, que se comprometeram a tomar providências quanto à situação. Conforme informado pelo procurador de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades, João Zaions Júnior, inicialmente será feito um estudo mais profundo dos casos que a APP já encaminhou ao Ministério Público, para se avaliar e realizar ações para se enfrentar o problema.

Prova e argumento - Em outra frente, uma parceria com o Núcleo de Saúde Coletiva (Nesc) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vai viabilizar um projeto de pesquisa sobre a saúde mental dos educadores. A pesquisa tem por objetivo provar o nexo causal entre o adoecimento e a condição de trabalho a que o educador está exposto. Hoje, a perícia médica do Estado não reconhece o nexo causal entre condição de trabalho e adoecimento. Assim, na concessão de licenças médicas, acaba por ser diminuído o tempo sugerido pelo médico assistente que acompanha o tratamento do educador, dificultando a sua recuperação.

Ao se provar cientificamente o nexo causal entre condição de trabalho e adoecimento, teremos argumentos concretos para cobrar do governo - e em especial, da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (Dims), responsável na Secretaria de Administração e Previdência (Seap) pelas perícias - o reconhecimento das doenças ocupacionais e tratamento adequado a esta situação.

CRM - O secretário de Saúde e Previdência da APP, Idemar Beki, ainda se reuniu com representantes do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), a fim de esclarecer alguns procedimentos adotados pela perícia médica.  No encontro, os representantes do conselho informaram que podem receber, avaliar e, se for o caso, responsabilizar o profissional perito que tome atitudes inapropriadas na realização da perícia.

Reunião - A APP-Sindicato, empenhada em resolver essa situação por meio de todos os canais, solicitou uma reunião com Seap/Dims, que foi realizada na última segunda-feira (30), para tratar da perícia médica do Estado, e em especial, da suspensão das readaptações. Sobre o tratamento da perícia médica aos educadores, ficou definido que para os casos efetivamente comprovados de maior gravidade de mau atendimento e desrespeito encaminhados pelo APP-Sindicato a Seap/Dims, haverá providências por parte do governo.

Readaptação - Ainda na reunião o governo informou que, por não existir um entendimento claro do que trata o Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70) e a Constituição Federal de 1988 quanto à readaptação no serviço público, está sendo feito um estudo jurídico a fim de instituir uma instrução normativa sobre o tema. Em relação à readaptação na educação, o governo deixou claro que os afastamentos temporários e de função ainda continuam sendo feitos, até que o estudo seja finalizado e a instrução normativa editada. Uma reunião no dia 19 de junho será feita para apresentação da minuta da medida e debate entre APP-Sindicato e governo.

Para melhor análise de cada caso, sugerimos que o educador solicite via requerimento (modelo aqui) junto à Dims, seu prontuário médico. Nesse prontuário médico, as informações registradas são técnicas e com um histórico da doença do servidor, sendo assim acabam por evidenciar possíveis argumentos, para medidas a serem tomadas, dependendo de cada caso.