Educadores aprovam proposta para 1/3 de hora-atividade em janeiro
Assembleia em Curitiba acatou proposta do governo, mas definiu luta por aumento real de funcionários e novo modelo de saúde
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Mais de oitocentos educadores reunidos hoje (5) na Assembleia Extraordinária da APP no Centro Cultural e Recreativo dos Bancários em Curitiba aprovaram a proposta do governo de implantação de 1/3 de hora-atividade no início de 2013, além de referendar outras ações da campanha, como o recebimento do reajuste salarial de 19,55% (para suprir o PSPN) em três parcelas até outubro, e continuar com um calendário de mobilizações para a concretização de outros itens da pauta de reivindicação.
Na Assembleia, os educadores reconheceram que o conjunto da proposta apresentada pelo governo inclui concurso público e a dobra de padrão foi fruto do calendário de ações estabelecido pela categoria desde o início do ano letivo. Ainda sobre o cargo de 40 horas, a assembleia deliberou pela defesa da universalidade de oferta de vagas contemplando um e dois cargos e acompanhamento do processo na comissão de negociação. A aceitação da proposta deve ser levada à negociação com a Secretaria de Educação (Seed), da qual se espera uma solução para o pagamento do retroativo do piso, para o qual ainda não há proposta do governo.
Funcionários - Entre avanços avaliados pela categoria estavam as mudanças no novo plano de carreira dos funcionários de escola. Mas as lutas da APP vão prosseguir para o pagamento de aumento real para os funcionários de escola, para quem se reivindica 14,13% de aumento. Na assembleia de hoje ficou claro que é necessário haver aumento superior ao da data-base, mesmo porque já houve aumento real para o salário mínimo regional. Caso o governo não ceda e apresente proposta razoável, haverá mobilização no final deste mês ou em junho. De toda forma, a APP vai acompanhar detidamente a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de lei de reestruturação das carreiras dos funcionários nos meses de maio e junho.
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Referendo - A Assembleia ainda serviu para referendar as deliberações do XI Congresso Estadual da APP-Sindicato, realizado em Pontal do Paraná em dezembro de 2011 e que será reinstalado em Curitiba em junho (íntegra das resoluçõesaqui), bem como dos nomes dos delegados da APP-Sindicato para o Cecut/Concut, eleitos nas assembleias regionais nos Núcleos Sindicais.
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Saúde - A assembleia deliberou que, caso o governo não apresente na reunião de 15 de maio o novo modelo de saúde para os servidores, será realizada uma nova mobilização no dia 29. A promessa de apresentação do novo modelo nesta futura reunião foi feita pelo secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, na mobilização do dia 26 de abril. Os servidores - e especialmente os educadores, que mais sofrem com problemas de saúde - estão, porém, frustrados com a inércia do governo, que prometera para o dia 21 de março o novo modelo e não apresentou.
Ainda durante a assembleia, os educadores foram instados a disseminar nos núcleos a campanha que a Secretaria de Saúde da APP está fazendo para acabar com o mau atendimento nas perícias médicas do Estado, como também a denunciar à APP casos de mau tratamento recebido na avaliação médica.
Sobre a ParanáPrevidência, foi marcado um seminário para o dia 29 de maio, tendo como tema a defesa do sistema público previdenciário de todos os servidores.
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Campanhas - Os educadores deliberaram por realizar uma campanha específica para valorização dos funcionários de escola, com uso de material sobre a readequação do Plano de Carreira e abaixo-assinado pela universalização do valor do auxílio transporte e sua equiparação ao valor pago aos professores. Outra campanha será pelo direito à hora-aula e à hora-atividade para os docentes da educação especial.
Ainda foi definida uma campanha em defesa da gestão plena dos recursos da educação pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), que é um dos requisitos para o recebimento da complementação de recursos federais para a educação.
A Assembleia ainda deliberou que os educadores devem acompanhar a tramitação do projeto de lei do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional, cabendo aos dirigentes de cada região reunir-se com os deputados federais e levar a eles a proposta dos trabalhadores.
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Contribuição - A assembleia aprovou ainda a instituição de contribuição sindical referente à negociação coletiva. A contribuição seria cobrada indistintamente de filiados ou não, no importe de uma mensalidade sindical, no mês de julho, quando já estiver implantado na remuneração a segunda parcela do reajuste salarial. É uma forma de toda a categoria contribuir para a luta coletiva, pois o reajuste e as demais conquistam atingem não somente os sindicalizados. Para os já sindicalizados não haverá cumulatividade e, assim, em julho não haverá cobrança da mensalidade sindical.
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