Em reunião, governo admite mudar posição sobre piso
A APP demonstrou que não tem qualquer fundamento a interpretação de que o piso se aplica a ingresso de nível superior
O vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, recebeu uma comissão de negociação da APP-Sindicato no início da tarde desta quinta-feira (15) para uma reunião no Palácio Iguaçu, em que admitiu que uma nova interpretação do governo sobre a Lei do Piso, segundo a qual o Paraná já estaria pagando o valor reajustado para o magistério - como divulgado em nota -, pode ser revista. A APP, com base na Lei do Piso, demonstrou o completo equívoco da interpretação, e o governo não sustentou em mesa qualquer embasamento jurídico para sua posição, que contraria até mesmo o que ele próprio vinha praticando no ano passado.
O recuo foi um grande êxito da mobilização de mais de sete mil educadores, que marcharam hoje pelo Centro de Curitiba rumo ao Palácio Iguaçu, segundo a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP-Sindicato. O tema do piso ocupou a maior parte da reunião, na qual a APP reivindicou também uma solução para a questão da hora-atividade, o que deve ser apresentado numa nova reunião agendada para o dia 27 de março, um momento decisivo, no qual os educadores tomarão conhecimento da proposta do governo sobre os temas-chave da nossa pauta. Neste dia, a direção da APP vai debater também as alterações no plano de carreira dos funcionários e um novo processo de oferta do cargo de 40 horas. As propostas do governo serão levadas para a apreciação da assembleia, no dia 31, em Curitiba.
Além da presidenta, participaram pela APP os secretários Miguel Baez (Finanças), Elizamara Goulart de Araújo (Gênero e Igualdade Racial), Edilson de Paula (Municipais), Izabel Catarina Zöllner (Política Sindical), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divulgação) e José Valdivino de Moraes (Funcionários), além do deputado Professor Lemos (PT). Pela secretaria, além de Arns integraram as discussões o diretor geral, Jorge Werkelin, chefe de gabinete, Cilos Roberto Vargas, o assessor da vice-governadoria, Paulo Schmidt, e a superintendente da Educação, Meroujy Giacomassi Cavet.
Lei - A APP demonstrou na reunião mais uma vez que a posição do governo - que considerou o valor inicial para a carreira o cargo de nível superior - contraria a Lei do Piso. A lei diz claramente que o valor do piso é para cargo de nível médio (curso normal) e que todas as esferas públicas deverão elaborar ou adequar planos de carreiras. A presidenta Marlei disse a Arns que, na discussão havida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei do Piso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deixado claro que, para cálculo, não se somam ao piso quaisquer gratificações, e que o piso não é teto e tem de estar vinculado à carreira, sob pena de achatamento dos valores no transcurso da vida do servidor da educação, o que conta com respaldo da Resolução 2/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A interpretação do governo - que causou intenso clima de tensão entre os educadores nas escolas do Estado - vai contra o que a própria Seed praticava até o ano passado, quando, em junho, após a publicação do acórdão do STF, antecipou uma parcela do pagamento da equiparação, que seria paga em outubro, para ajustar na carreira o piso à remuneração de nível médio.
A APP ainda reiterou a proposta de reajuste salarial de 14,13% para os funcionários de escola. O deputado Professor Lemos lembrou a necessidade de uma política de efetiva valorização dos funcionários de escola, que, diferentemente de servidores de outras secretarias, não contam com adicionais de gratificação, o que causa uma grande distorção nos rendimentos.
SAS - Arns se comprometeu em adotar até o meio do ano o novo sistema de atendimento à saúde do servidor, que substitua o sucateado SAS. Na próxima semana, os servidores devem conhecer as propostas analisadas pelo Departamento de Assistência à Saúde (DAS) para o atendimento.
Folha complementar - A reunião ainda discutiu a situação de muitos dos novos professores que deveriam ter sido pagos na folha complementar de ontem (14) e que não tiveram valores creditados. Seriam centenas nesta situação, muitos dos quais participantes da manifestação de hoje. A presidenta Marlei reclamou com o secretário do problema operacional das escolas, que, apesar de contarem com novos professores em trabalho desde 1º de fevereiro, não lançam os dados destes educadores no sistema, o que atrasa os pagamentos. A secretaria, que despendeu finais de semanas sucessivos para finalizar a folha complementar, disse que vai rever dados para verificar quem deixou de receber. Quem se encontra nesta situação de toda forma deve entrar em contato com a APP nos núcleos sindicais, ou na sede estadual - telefone (41) 3026- ou pelo e-mail sas@app.com.br, para que o sindicato peça providências da Seed.
Chamamento - Arns reiterou que não há intenção de um novo chamamento para o concurso de 2007, embora hoje tenha saído a nomeação de 2.047 professores que já haviam sido submetidos a exame médico. A divergência sobre o chamamento dos remanescentes do concurso de 2007 já foi objeto de ação judicial protocolada esta semana pela APP contra o Estado, visto que a entidade tem um entendimento diverso sobre a data limite para as nomeações. A expectativa, de toda forma, é de que novos concursos sejam realizados a partir de agora, para todas as disciplinas.
Reposição - Durante a reunião, ficou acertado que não haverá desconto do dia de paralisação mediante a reposição do dia. A Seed argumentou da necessidade da manutenção dos 200 dias letivos. A APP defendeu que a reposição fosse dos conteúdos e não do dia. Ao final do debate, o governo definiu que as escolas devem elaborar um cronograma de reposição em um prazo de dois meses. A professora Marlei advertiu a todos os educadores que participem coletivamente do debate de definição do processo de reposição, a fim de evitar decisões unilaterais.
Assembleia Estadual - A diretoria da APP-Sindicato convida todos educadores e educadoras para participar no dia 31 de março da Assembleia Estadual da categoria que avaliará a proposta a ser apresentada pelo governo. A assembleia acontece a partir das 8h30 no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba.
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