Lei da hora-atividade será enviada à
Alep no início de março
O projeto de lei que altera o Plano do QFEB,
incluindo o reconhecimento das titulações, será enviado até o final de
fevereiro
Nesta terça-feira (19), a direção da APP realizou a segunda reunião, com
o secretário de Educação Flávio Arns e sua equipe, sobre a pauta de greve dos
educadores. Na audiência, o governo se comprometeu em enviar para a
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início de março, um projeto de lei
para regulamentação da aplicação do 1/3 de hora-atividade no Estado, conforme a
legislação nacional. No entanto, ainda não estão definidos o mês e a
forma de implementação. Pendências que serão discutidas no início da próxima
semana, após reunião do secretário com o governador Beto Richa.
Na audiência de hoje, o governo voltou a reafirmar o envio, ainda em
fevereiro, do projeto de lei que altera o Plano de Carreira do Quadro de
Funcionários da Educação Básica (QFEB), incluindo o reconhecimento da
titulação.
Em relação à aplicação do novo valor do piso, reivindicado pela APP, os
representantes do governo apresentaram estudos do impacto financeiro da
implantação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Paraná
(7,115%), da última parcela da equiparação salarial (3,47%) e do avanço geral
de uma classe para todos os funcionários de escola (que viabilizará o aumento
real de 3,58%). De acordo com Arns, estão sendo realizados debates no interior
do governo sobre a aplicação desses reajustes. Na reunião com o governador, o
tema será debatido. A diretoria da APP aguarda para a próxima
audiência propostas concretas do governo para implementação desses
itens. A APP cobrou também alterações no edital do concurso,
divulgado nessa segunda-feira (18), pela Secretaria.
Leia o relato da audiência:
Hora-atividade - A APP voltou a cobrar do secretário a implementação dos 33% de
hora-atividade, como prevê a Lei do Piso. A entidade reafirmou que o governo já
havia se comprometido em cumprir a lei no início deste ano, mas isto não
ocorreu. A direção salientou, também, a importância da implantação do 1/3 de
hora-atividade para a melhoria das condições de trabalho dos professores e
ampliação da qualidade da escola pública, conforme debatido em reunião anterior com a
Superintendência da Educação.
Após argumentação da APP, Arns se comprometeu em - até o início de março
- encaminhar um projeto de lei para Alep regulamentando no Estado a Lei
Nacional do Piso (especificamente a destinação de 33% da jornada para a
hora-atividade). Isto dentro da compreensão de horas-aula e não
hora-relógio. A proposta fará uma adequação do Artigo 31 do Plano de
Carreira dos(as) Professor(as), adequando o mesmo a Lei n° 11.738/2008, que
assegura os 33% de hora-atividade. A forma e a data de implementação serão
debatidas na próxima semana, em reunião entre APP e Seed, após uma conversa
entre o vice-governador e o governador Beto Richa.
Piso - A Secretaria
apresentou estudos sobre o impacto financeiro da aplicação do percentual do
Piso (7,115%) na folha da educação. Internamente, os técnicos da Seed estão
trabalhando para apresentar uma proposta de implantação do novo valor a partir
do mês de maio. A APP voltou a argumentar que a lei nacional estabelece o
reajuste a partir de janeiro, portanto, o governo já está em débito com a
categoria. Na negociação, também foram apresentados os impactos da implementação
da última parcela da equiparação (3,47%) prevista para o mês de outubro,
conforme acordo anterior.
Plano dos Funcionários - O Estado manteve o prazo: até o final do mês, o governo
encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto que prevê o reconhecimento das
titulações (graduação e da pós-graduação) para o QFEB. O projeto
contemplará o avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola,
o que servirá para viabilizar o aumento real de 3,58% reivindicado desde o ano
passado. Uma cópia do projeto foi entregue à direção da APP-Sindicato.
Liberação para mestrado e doutorado - A reabertura de um novo prazo para solicitação de
afastamento para a realização de mestrado e doutorado também foi tema da
reunião. A APP levantou a questão após receber várias solicitações de
educadores que não conseguiram se inscrever no processo em virtude do
calendário das universidades. O tema será avaliado pela Secretaria de Educação.
Projeto de Saúde - A APP mais uma vez solicitou a interferência do vice-governador junto à
nova secretária de Administração para que o projeto do novo sistema de
atendimento à saúde do funcionalismo estadual seja apresentado o mais rápido
possível aos sindicatos dos servidores. Arns afirmou que já tem uma reunião
agendada na Seap e levará a questão à nova secretária.
Educação Especial - Foi solicitada à Seed, mais uma vez, uma reunião específica para tratar
de problemas da educação especial; entre eles, a organização da jornada dos
professores.
Edital do concurso do magistério - Após um intenso debate sobre as vagas no novo concurso, a
Secretaria se comprometeu em fazer uma verificação da distribuição das vagas
por disciplina em todo o Estado. Além disso, a APP reivindicou a alteração de
vários itens do edital publicado. O secretário Flávio Arns assumiu o
compromisso de debater com a equipe da Seed item por item das sugestões
propostas pelo sindicato. Um edital de retificação pode ser publicado nos
próximos dias. Veja itens apontados:
a) Prova didática - Desde o início do debate sobre a realização de um novo concurso, a
APP mostrou posição contrária à instituição dessa etapa no certame. No entanto,
o governo manteve a posição original. A APP reivindicou na reunião que esta
etapa não seja eliminatória, apenas classificatória, e que se detalhe no edital
os critérios que serão utilizados para a avaliação.
b) Prazo de validade do concurso - O sindicato questionou o prazo de validade
estabelecido no edital (de um ano e prorrogável por mais um). A entidade
defende o mesmo prazo adotado nos concursos anteriores: dois anos com
possibilidade de prorrogação para mais dois.
c) Vagas para afrodescendentes - Os dirigentes da APP questionaram o fato de o
edital não garantir o percentual de 10% nas possíveis vagas ampliadas durante o
prazo de vigência do concurso. Só está garantida a aplicação dos 10% nas vagas
iniciais.
d) Prova de títulos - A APP solicitou o aumento da pontuação para o tempo de serviço.
e) Tempo da prova - O sindicato também solicitou a ampliação do tempo da prova
específica para os candidatos que farão o concurso para duas disciplinas afins.
f) Recursos - Outro item reivindicado foi o aumento dos prazos para a
apresentação dos recursos.
g) Educação Especial e Educação Profissional - A APP também questionou a ausência de oferta
de vagas para as áreas de educação especial e educação profissional.
A direção da APP está fazendo seu papel. Definida a data da greve, bem
como os itens centrais da pauta de reivindicação, cabe a direção sindical
estabelecer um processo efetivo de negociação com o governo. Enquanto seguem as
negociações, a diretoria intensifica, junto à categoria, a organização da greve
definida em assembleia.
É fundamental o empenho de todos na organização do movimento em cada
escola do Paraná. Cabe à direção sindical apresentar de forma transparente o
resultado desses debates com o governo. Este, por sua vez, será
apresentado no dia 9 de março, data da assembleia estadual da APP, para avaliação
da categoria.
Participaram da reunião
Pela direção da APP: Professora Marlei Fernandes de Carvalho,
presidenta; Professor Edilson Aparecido de Paula, secretaria de municipais;
Professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, secretaria de assuntos jurídicos;
Miguel Baez, secretaria de finanças; Professor Paixão, secretaria de imprensa e
divulgação e Walkíria Mazeto, secretaria de assuntos educacionais.
Pelo governo estadual: Flávio Arns, secretario da educação; Jorge
Wekerlin diretor-geral da Seed; Cilos Roberto Vargas, chefe de
gabinete; Eliane Rocha,Superintendente de Educação do
Paraná; Graziele Andreola, chefe de recursos humanos, além de outros
integrantes da equipe. Acompanhou a reunião o Deputado Professor Lemos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário