Esmael Morais: Governo do estado mandará seus olheiros e simpatizantes à assembleia da APP Sindicato marcada para este sábado

Do blog do Esmael Morais
Tensão entre governo e professores às vésperas da assembleia grevista

7 de março de 2013 

A assembleia ocorrida em 15 de dezembro de 2012, na Sociedade Thalia, em Curitiba, aprovou indicativo de greve a partir desta quarta-feira, dia 13. Foto: APP-Sindicato.

Professores e funcionários das 2,1 mil escolas da rede pública do Paraná, representados pela assembleia geral da categoria, neste sábado (9), a partir das 8h30, no Teatro Positivo, em Curitiba, deverão confirmar greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (13).

Os educadores já haviam aprovado o indicativo de greve em assembleia realizada no dia 15 de dezembro de 2012, em Curitiba (clique aqui para relembrar), porque o governo de Beto Richa (PSDB) descumpriu acordos negociados com a categoria.

O interessante nisso tudo é que há uma forte tensão entre governo e profissionais da educação, às vésperas da assembleia que deverá confirmar a greve, que pode ser sentida nas redes sociais.

No Facebook, por exemplo, o ambiente é fértil para boatos do tipo “se a greve for aprovada, o governo vai fechar os portões das escolas; houve acordo para não ter greve; o calendário de reposição das aulas já chegou às escolas; os funcionários estão felizes e não querem greve; etc.”.

Nesse ambiente, ontem à tarde o senador Roberto Requião (PMDB) contribuiu para apagar as labaredas adicionando mais gasolina à discussão. Segundo o parlamentar, o não cumprimento integral da Lei Nacional do Piso é “burrice” do governador Beto Richa (PSDB).

“Se esta na lei vai ter que cumprir queira ou não, por que então a burrice de deixar a greve acontecer?”, tuitou Requião.

Pelo sim pelo não, Richa e seu secretário da Educação, o vice Flávio Arns (PSDB), mandarão seus olheiros e simpatizantes à assembleia de sábado. Eles querem evitar a paralisação, mas também não querem cumprir a lei.

O governo fala em parcelar os benefícios aos educadores, tipo crediário, a perder de vista. Parte da categoria acha que a lei precisa ser cumprida já, principalmente os 33,33% de hora-atividade, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a regra vale desde 2011.

Os professores irão à assembleia de sábado ressabiados com o governo tucano. Os mestres temem levar um tombo como levaram os diretores de escolas. Um ano depois de receberem promessa de gratificação pelo cargo que ocupam ainda continuam chupando dedos (clique aqui para relembrar).

Embora a APP-Sindicato tenha dado ultimato a Richa e Arns até amanhã (sexta, 8), o governo nada enviou à Assembleia Legislativa. Ou seja, a assembleia geral da categoria ocorrerá sem garantias de mensagem de aumento e conquistas aprovadas no parlamento. Afinal, perguntam os educadores, quem ainda acredita nas promessas do governo Richa? Como diz o ditado popular, o seguro já morreu de velho… faz tempo…

Secretário de Educação Flávio Arns apresentou a proposta do governo para a pauta que motivou a greve da categoria

Do Portal da APP Sindicato

Governo apresenta propostas para avaliação da categoria

Reajuste do Piso em maio; 30% de hora-atividade no início de agosto e envio dos projetos da hora-atividade e QFEB até sexta (8)

A poucos dias da assembleia estadual da categoria, que será realizada neste sábado (9), após um intenso debate com a direção estadual da APP-Sindicato, na tarde de hoje (5), o secretário de Educação Flávio Arns apresentou a proposta do governo para a pauta que motivou a greve da categoria, prevista para iniciar no dia 13 de março. Na proposição, a implantação dos 7,115% do Piso Nacional Profissional Nacional (PSPN) em maio, 3,47% da equiparação em outubro, 30% de hora-atividade para o início do segundo semestre e envio dos projetos de lei da hora-atividade e das alterações da carreira dos funcionários até sexta-feira (8).

A direção da APP-Sindicato cobrou do governo durante toda a reunião o atendimento total dos itens reivindicados pela categoria, tendo em vista a legislação nacional do Piso e os próprios compromissos assumidos pelo governo com os(as) educadores(as). O governo alega que a proposta apresentada é a possível, em virtude do quadro financeiro do Estado, que já enfrenta problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo estudos apresentados na reunião, a efetivação da proposta do governo significará um aumento de cerca de R$ 400 milhões na folha de pagamento da educação.

As propostas do governo serão avaliadas coletivamente pela categoria na assembleia estadual da APP deste sábado. Estas não atendem integralmente as reivindicações dos(as) professores(as) e funcionários(as), mas é fruto da pressão da categoria que se mobilizou por todo o Estado, em atos regionais, e debateu com a comunidade, ações que deram visibilidade à pauta. Veja, abaixo, o relato dos itens discutidos.

PSPN - O governo propõe a implementação do índice de 7,115% aos salários do magistério estadual para o mês de maio, quando também será implementada a data-base dos servidores. Em relação ao retroativo a janeiro, o se comprometeu a continuar o debate com o sindicato.

Equiparação - Em outubro será paga a última parcela da equiparação para os professores de 3,47%. Este percentual foi calculado, tendo em vista a reposição da data-base prevista para o conjunto dos servidores de 6,11% para maio de 2013.

Hora-atividade - Na última reunião, a Seed anunciou que iria encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei no qual adaptaria o Plano de Carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM) à legislação nacional que trata do Piso (Lei 11.738/2008), assegurando o 1/3 da jornada para a hora-atividade. Hoje, o secretário informou que a proposta será protocalada na Alep até a sexta-feira (8).

Sobre a aplicabilidade dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso, o governo propôs, que a partir do início do mês de agosto seja aplicado 30% e, em consonância com o debate pedagógico, se avance para o 1/3 de hora-atividade na rede estadual. Com a proposta de 30%, a próxima distribuição de aula em julho contemplaria 14 aulas em sala (em vez das atuais 15) e seis como hora-atividade.

A APP manteve a defesa veemente da implementação dos 33%, como define a legislação (e como o governo estadual já havia se comprometido em aplicar desde o início de 2013), argumentando no impacto da mesma para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública.

Plano de Carreira do QFEB - A minuta que trata das adequações no Plano do QFEB será encaminhada para a Assembleia Legislativa, juntamente com a proposta que transporta o texto da lei federal do Piso para o Plano de Carreira do QPM, até a sexta-feira (8). A Secretaria de Educação acatou a reivindicação feita pela APP de alteração dos artigos 17 e 18, para que os funcionários em estágio probatório que tenham três ou mais anos de trabalho como PSS possam também avançar uma classe como os demais estatutários. Conforme já anunciado pela APP, entre outros pontos, está previsto no Projeto de Lei o reconhecimento da graduação na carreira para o Agente Educacional I, e a pós para o Agente Educacional II.

Ainda na reunião, a direção da APP discutiu outros itens da pauta de reivindicação.

Concurso público - A direção da APP voltou a cobrar do governo alteração no edital do concurso público. Um longo debate foi efetuado sobre o prazo de validade do concurso e o caráter eliminatório da prova prática. O secretário assumiu o compromisso de voltar a debater internamente os temas para dar uma resposta ao sindicato. Além destes dois itens, a APP cobra a mudança de vários outros pontos já discutidos e apresentados oficialmente para o governo. A chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed, Graziele Andreola, apresentará por escrito ao sindicato respostas a todos os itens reivindicados até a data da Assembleia.

Jogos Escolares do Paraná - A APP apresentou ao secretário a definição de indicativo de boicote aos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) retirado pelos(as) professores(as) de Educação Física na reunião do Coletivo realizada pela entidade no último dia 26, em virtude do descontentamento com a redução de aulas na matriz curricular do ensino fundamental. A superintendente de Educação Eliane Terezinha Vieira Rocha afirmou que a Secretaria irá apresentar até a próxima sexta-feira, dia 8, uma resolução estabelecendo a instituição de oferta de programas nas escolas, tendo como perspectiva a educação de tempo integral. Nesta, a previsão de demanda para a área de Esportes, Ciência e Artes destinados a todos os estudantes e a hora treinamento para os alunos em atividades mais especializadas.

A APP argumentou que estas novas demandas não tenham caráter transitório e que façam parte da organização pedagógica da escola. O sindicato também solicitou que o secretário atenda uma comissão de professores de educação física para que, acompanhado da direção sindical, discuta os problemas apresentados no seminário da APP com os professores de Educação Física. A data será marcada após a Assembleia da APP.

Promoções e posse dos 348 funcionários - Mais uma vez, a direção sindical voltou a cobrar do secretário o pagamento das progressões e promoções em atraso de professores e funcionários, bem como a nomeação dos 348 funcionários(as) de escolas que aguardam o ato governamental de posse há mais de um ano. O secretário novamente afirmou que está atuando no interior do governo para apresentar uma data final de atendimento dos itens ao sindicato.

Assembleia Estadual - A direção da APP-Sindicato convida professores (as) e funcionários (as) para participar da assembleia estadual neste sábado. Este é um momento importante para a nossa luta. Caberá a assembleia, instância máxima de deliberação da categoria, avaliar  a proposição do governo, arrancada a partir da mobilização, e o indicativo do início da greve a partir do dia 13 de março. A assembleia acontece no Teatro Positivo, a partir das 8h30 da manhã, em Curitiba.

POLÍTICA DE COTAS: UM IMPERATIVO!

Via Facebook


EM PAÍS RACISTA, A POLÍTICA DE COTAS É UM IMPERATIVO!

Foto de formatura do primeiro semestre de 2011 da turma de medicina da Universidade Federal da Bahia, Estado da Federação cuja esmagadora maioria da população é composta por afro-descendentes. 

(Imagem foi extraída do Blog do Mario Lobato)

Aos que são contrários às cotas para ingresso nas universidades, eu só peço uma coisa: que ofereçam um bom argumento contra as cotas. Unzinho só. Apenas isso.

Ser contra ou a favor das cotas hoje é a atualização de outro impasse que também dividiu a sociedade brasileira em outros tempos: ser contra ou a favor da abolição da escravidão. Aqueles que hoje se opõem às cotas são os continuadores (mesmo que involuntários ou até mesmo inconscientes) da obra e do pensamento dos que há pouco mais de 150 anos se opuseram à proibição do tráfico negreiro e, posteriormente, à abolição da escravatura. Algum tempo atrás, os contrários à liberdade dos negros falavam assim, conforme relata Sérgio Buarque de Hollanda em Raízes do Brasil: “antes bons negros da costa da África para cultivar os nossos campos férteis do que laranjas a quatro vinténs cada uma...” (pág. 78). Ou seja, melhor os pretos morrerem sob o jugo dos brancos do que os brancos se verem diante do encarecimento dos víveres em decorrência do escasseamento de sua produção.

E hoje, o que dizem os anti-cotas? Será que antigamente, pender entre a liberdade dos negros ou a inconveniência da alta dos preços dos alimentos era só uma questão ideológica? Será que pode se dar a isso o nome de ideologia? Não estamos falando de uma questão ideológica, mas de uma questão moral. Estamos falando de uma reparação de uma dívida histórica. Ser contra essa reparação é negar essa dívida. Negar essa dívida significa legitimar toda a origem desse saldo negativo, isto é, legitimar a própria escravidão e aquilo que dela restou como herança para o nosso país: uma das desigualdades sociais mais indecentes de todo o mundo! Até antes dos programas sócio-afirmativos e de transferência de renda introduzidos pelo governo Lula, o Brasil era o país mais desigual do continente mais desigual do planeta.

A queda da desigualdade, medida pelo Índice de Gini, ganhou rapidez a partir do primeiro mandato de Lula. Entretanto, há ainda um enorme estoque de iniqüidade para ser corrigido. Esta foto de formatura do primeiro semestre de 2011 da turma de medicina da Universidade Federal da Bahia, Estado da Federação cuja esmagadora maioria da população é composta por afro-descendentes grita na nossa cara o quanto as cotas são sumamente imprescindíveis na tentativa de mitigar os efeitos pestilentos da concentração de oportunidades que é resultado da estrutura de poder altamente excludente que se engendrou no Brasil, desde a colonização, e que se foi enraizando na nossa formação sócio-política e cultural, enquanto essa estrutura foi gerida pelos herdeiros da Casa Grande.

Naturalmente, ainda tem gente que queria que continuássemos a dar de ombros para essa situação. Afinal de contas, né, escravidão é coisa do passado... O que têm os branquinhos de hoje com tudo isso? Eu já ouvi até dizerem que discutir cotas “é uma questão ideológica”. Conversa de quem quer se esquivar do debate sério. Uma pessoa que chama a isso de ideologia é uma pessoa que está inventando nomes, eufemismos, para a calhordice moral. Antes eram os preços das laranjas que iam subir. Hoje é o que? A diária de uma doméstica ou de um pedreiro? Para que aumentar as chances de um preto vestir jaleco, né? Isso é muito inconveniente, vai diminuir o número de manicures e cabeleireiras nos salões da grã-finagem. É estarrecedor constatar que pessoas nascidas na segunda metade do século XX ainda conservam o ideário dos que viveram na primeira metade do século XIX.

ALEP COLOCARÁ EM VOTAÇÃO LEI DA HORA-ATIVIDADE

Do Portal APP - Sindicato

Lei da hora-atividade será enviada à Alep no início de março

O projeto de lei que altera o Plano do QFEB, incluindo o reconhecimento das titulações, será enviado até o final de fevereiro

Nesta terça-feira (19), a direção da APP realizou a segunda reunião, com o secretário de Educação Flávio Arns e sua equipe, sobre a pauta de greve dos educadores.  Na audiência, o governo se comprometeu em enviar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início de março, um projeto de lei para regulamentação da aplicação do 1/3 de hora-atividade no Estado, conforme a legislação nacional.  No entanto, ainda não estão definidos o mês e a forma de implementação. Pendências que serão discutidas no início da próxima semana, após reunião do secretário com o governador Beto Richa.

Na audiência de hoje, o governo voltou a reafirmar o envio, ainda em fevereiro, do projeto de lei que altera o Plano de Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), incluindo o reconhecimento da titulação.

Em relação à aplicação do novo valor do piso, reivindicado pela APP, os representantes do governo apresentaram estudos do impacto financeiro da implantação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Paraná (7,115%), da última parcela da equiparação salarial (3,47%) e do avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola (que viabilizará o aumento real de 3,58%). De acordo com Arns, estão sendo realizados debates no interior do governo sobre a aplicação desses reajustes. Na reunião com o governador, o tema será debatido.  A diretoria da APP aguarda para a próxima audiência propostas concretas do governo para implementação desses itens.  A APP cobrou também alterações no edital do concurso, divulgado nessa segunda-feira (18), pela Secretaria.

Leia o relato da audiência:

Hora-atividade - A APP voltou a cobrar do secretário a implementação dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso. A entidade reafirmou que o governo já havia se comprometido em cumprir a lei no início deste ano, mas isto não ocorreu. A direção salientou, também, a importância da implantação do 1/3 de hora-atividade para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública, conforme debatido em reunião anterior com a Superintendência da Educação.

Após argumentação da APP, Arns se comprometeu em - até o início de março - encaminhar um projeto de lei para Alep regulamentando no Estado a Lei Nacional do Piso (especificamente a destinação de 33% da jornada para a hora-atividade). Isto dentro da compreensão de horas-aula e não hora-relógio.  A proposta fará uma adequação do Artigo 31 do Plano de Carreira dos(as) Professor(as), adequando o mesmo a Lei n° 11.738/2008, que assegura os 33% de hora-atividade. A forma e a data de implementação serão debatidas na próxima semana, em reunião entre APP e Seed, após uma conversa entre o vice-governador e o governador Beto Richa.

Piso - A Secretaria apresentou estudos sobre o impacto financeiro da aplicação do percentual do Piso (7,115%) na folha da educação. Internamente, os técnicos da Seed estão trabalhando para apresentar uma proposta de implantação do novo valor a partir do mês de maio. A APP voltou a argumentar que a lei nacional estabelece o reajuste a partir de janeiro, portanto, o governo já está em débito com a categoria.  Na negociação, também foram apresentados os impactos da implementação da última parcela da equiparação (3,47%) prevista para o mês de outubro, conforme acordo anterior.

Plano dos Funcionários - O Estado manteve o prazo: até o final do mês, o governo encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto que prevê o reconhecimento das titulações (graduação e da pós-graduação) para o QFEB.  O projeto contemplará o avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola, o que servirá para viabilizar o aumento real de 3,58% reivindicado desde o ano passado. Uma cópia do projeto foi entregue à direção da APP-Sindicato.

Liberação para mestrado e doutorado - A reabertura de um novo prazo para solicitação de afastamento para a realização de mestrado e doutorado também foi tema da reunião. A APP levantou a questão após receber várias solicitações de educadores que não conseguiram se inscrever no processo em virtude do calendário das universidades. O tema será avaliado pela Secretaria de Educação.

Projeto de Saúde - A APP mais uma vez solicitou a interferência do vice-governador junto à nova secretária de Administração para que o projeto do novo sistema de atendimento à saúde do funcionalismo estadual seja apresentado o mais rápido possível aos sindicatos dos servidores. Arns afirmou que já tem uma reunião agendada na Seap e levará a questão à nova secretária.

Educação Especial - Foi solicitada à Seed, mais uma vez, uma reunião específica para tratar de problemas da educação especial; entre eles, a organização da jornada dos professores.

Edital do concurso do magistério - Após um intenso debate sobre as vagas no novo concurso, a Secretaria se comprometeu em fazer uma verificação da distribuição das vagas por disciplina em todo o Estado. Além disso, a APP reivindicou a alteração de vários itens do edital publicado.  O secretário Flávio Arns assumiu o compromisso de debater com a equipe da Seed item por item das sugestões propostas pelo sindicato. Um edital de retificação pode ser publicado nos próximos dias. Veja itens apontados:

a)    Prova didática - Desde o início do debate sobre a realização de um novo concurso, a APP mostrou posição contrária à instituição dessa etapa no certame. No entanto, o governo manteve a posição original. A APP reivindicou na reunião que esta etapa não seja eliminatória, apenas classificatória, e que se detalhe no edital os critérios que serão utilizados para a avaliação.

b)    Prazo de validade do concurso - O sindicato questionou o prazo de validade estabelecido no edital (de um ano e prorrogável por mais um). A entidade defende o mesmo prazo adotado nos concursos anteriores: dois anos com possibilidade de prorrogação para mais dois.

c)     Vagas para afrodescendentes - Os dirigentes da APP questionaram o fato de o edital não garantir o percentual de 10% nas possíveis vagas ampliadas durante o prazo de vigência do concurso. Só está garantida a aplicação dos 10% nas vagas iniciais.

d)    Prova de títulos - A APP solicitou o aumento da pontuação para o tempo de serviço.

e)    Tempo da prova - O sindicato também solicitou a ampliação do tempo da prova específica para os candidatos que farão o concurso para duas disciplinas afins.

f)     Recursos - Outro item reivindicado foi o aumento dos prazos para a apresentação dos recursos.

g)    Educação Especial e Educação Profissional - A APP também questionou a ausência de oferta de vagas para as áreas de educação especial e educação profissional.

A direção da APP está fazendo seu papel. Definida a data da greve, bem como os itens centrais da pauta de reivindicação, cabe a direção sindical estabelecer um processo efetivo de negociação com o governo. Enquanto seguem as negociações, a diretoria intensifica, junto à categoria, a organização da greve definida em assembleia.

É fundamental o empenho de todos na organização do movimento em cada escola do Paraná. Cabe à direção sindical apresentar de forma transparente o resultado desses debates com o governo.  Este, por sua vez, será apresentado no dia 9 de março, data da assembleia estadual da APP, para avaliação da categoria. 

Participaram da reunião

Pela direção da APP: Professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta; Professor Edilson Aparecido de Paula, secretaria de municipais; Professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, secretaria de assuntos jurídicos; Miguel Baez, secretaria de finanças; Professor Paixão, secretaria de imprensa e divulgação e Walkíria Mazeto, secretaria de assuntos educacionais.

Pelo governo estadual: Flávio Arns, secretario da educação; Jorge Wekerlin diretor-geral da Seed; Cilos Roberto Vargas, chefe de gabinete;  Eliane Rocha,Superintendente de Educação do Paraná; Graziele Andreola, chefe de recursos humanos, além de outros integrantes da equipe. Acompanhou a reunião o Deputado Professor Lemos.

REUNIÃO DA APP COM A SEED: debatidos Piso, hora-atividade e carreira do QFEB com Seed

Do Portal da APP Sindicato

APP debate Piso, hora-atividade e carreira do QFEB com Seed

Na audiência, o secretário de Educação anunciou concurso do magistério e reconhecimento da titulação do QFEB

A Direção da APP se reuniu na manhã desta sexta-feira (8) com o secretário Flávio Arns e com a equipe da Secretaria de Estado da Educação para retomar a discussão dos itens centrais da pauta de reivindicações que motivaram a deflagração de greve dos educadores, marcada para 13 de março. No encontro, um dos pontos importante da pauta foi superado: segundo o secretário, mediante a argumentação da APP, ainda em fevereiro o governo envia à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei de reformulação do plano de carreira dos funcionários de escola com o reconhecimento de titulações na carreira dos funcionários. A graduação para o Agente Educacional I, e a Pós Graduação para o Agente Educacional II.

O governo também anunciou aos diretores da APP a publicação, no dia 18 de fevereiro, do edital do concurso para o magistério, que vinha passando por sucessivos adiamentos. Para outros itens decisivos - como a hora-atividade e o pagamento do reajuste do piso salarial -, uma nova reunião no dia 19 deve servir para o governo apresentar estudos e propostas à categoria. Veja os principais tópicos debatidos hoje:

Hora-atividade - A proposta do governo de hora-atividade, que desagradou o magistério e levou à deflagração da greve, pode ser revista. Na reunião de hoje, os representantes da APP reiteraram a defesa do cômputo da hora-atividade com base na hora-aula de 50 minutos, e a necessidade de uma resposta do governo, firmada em lei, para adoção o mais rápido possível dos 33%.  O secretário Arns citou o debate nacional que o Consed, CNTE, MEC e o Conselho Nacional de Educação realizam sobre o tema e apresentou sua disposição em avançar em uma nova proposta para a implantação dos 33% de hora-atividade.

Após mais alguns estudos de impacto financeiro, a proposta será levada para o governador. O secretário Arns e a superintendente da Seed, Eliane Terezinha Vieira Rocha, argumentaram sobre a necessidade da ampliação da hora-atividade impactar de forma significativa no processo pedagógico das escolas e propuseram uma reunião específica com a APP para debater formas de organização da hora-atividade na escola.

Em relação aos custos para a efetivação dos 33% da hora-atividade, os dirigentes sindicais e o deputado Professor Lemos (PT), presente à reunião, reafirmaram a importância do governo aplicar na educação básica, mais do que o mínimo de 25% hoje aplicado. A presidenta da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, ressaltou que como o índice de reajuste do piso deste ano é bem inferior aos dos anos anteriores, o governo terá margem para medidas mais efetivas no aumento da hora-atividade.

Piso - O reajuste do PSPN foi outro ponto de discussão. Os dirigentes da APP cobraram do secretário a aplicação, a partir de janeiro, do novo valor do Piso Nacional na tabela salarial dos professores(as). O índice de reajuste anunciado pelo MEC é de 7,97%. No entanto, para o Paraná alcançar o novo valor do Piso Nacional, o reajuste necessário é de 7,11%. O tema voltará a ser discutido no dia 19, quando o governo apresentará os cálculos de impacto referentes à correção do Piso, à data-base e a última parcela da equiparação.

Carreira dos funcionários - A Seed acolheu a argumentação da APP de que o reconhecimento da graduação para agentes I e pós-graduação para os agentes II não só não seria ilegal como também já seria praticada em outros segmentos do funcionalismo estadual. Com isso, este ponto, exaustivamente negociado e acordado com o governo, terá um encaminhamento adequado: até o final do mês a Assembleia Legislativa vai receber o projeto em que se prevê o reconhecimento da graduação e da pós-graduação.  Além disto, o projeto contemplará o avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola, o que servirá para viabilizar o aumento real de 3,58% reivindicado desde o ano passado. Previsto originalmente para agosto, o avanço poderá ser antecipado, conforme reivindicou a APP e ficou de ser avaliado pela Seed mediante estudo de impacto orçamentário.

Concurso - Foi confirmada para o dia 18 a publicação do edital do concurso do magistério, que suprirá vagas de 13.771 professores e pedagogos. O certame, a ser conduzido pela PUC-PR, terá provas de conhecimentos (com redação), didática e de títulos. A prova de conhecimentos deve ser realizada em maio, segundo estimativa da Seed. Durante o debate do tema, os dirigentes da APP voltaram a reivindicar a realização de concursos para os funcionários(as) da educação. Um levantamento das vagas estará sendo efetuado pelo governo.

Remoção para os funcionários - Este direito é um dos pontos importantes previstos no Projeto de Lei de adequação no plano de carreira dos funcionários(as). Embora o PL não esteja ainda aprovado na Assembleia Legislativa, a APP e o governo discutem a realização do primeiro processo de remoção que deveria ter ocorrido no ano de 2012. Segundo a chefe de Recursos Humanos, Graziele Andreola, o concurso irá acontecer ainda no primeiro semestre e terá efeitos no mês de agosto, no retorno das aulas para o segundo semestre letivo.

Distribuição de aulas - A mudança da matriz curricular do Ensino Fundamental, promovida pelo governo no final de 2012 sem a devida discussão com os educadores, resultou numa série de problemas na distribuição de aulas no início do ano. Entre as dificuldades geradas estão a perda de aulas extraordinárias e a necessidade de os docentes terem de ir para várias escolas - distantes por vezes entre si - para completar o padrão. A APP solicitou que a secretaria analise a situação dos professores que foram prejudicados pela mudança.

Educação Física - A APP também levou à Seed a demanda dos professores de Educação Física, também atingidos pela mudança na matriz curricular, pela diminuição de três para duas aulas da carga semanal da disciplina. Com isso, os professores perderam diversas aulas extraordinárias e descontentes discutem a não participação nos Jogos Escolares do Paraná. A APP reafirmou a necessidade da implantação da hora-treinamento nas escolas e de projetos que possam amenizar a situação das disciplinas prejudicadas com a nova Matriz.

De acordo com Arns, uma comissão interna está discutindo as diversas possibilidades de complementação da carga horária destes docentes. Para o secretário, apenas uma solução mais abrangente, a ser dada com a educação em tempo integral, pode resolver a questão. Entre estas soluções estaria um investimento maior no contraturno. A Seed estuda a possibilidade de instituir em cada escola as seguintes demandas no contraturno: de 3 a 4 horas-aula por semana para projetos de esporte; de 3 a 4 horas-aula por semana para projetos de artes, e duas horas-aula treinamento.

Pendências - Os representantes da APP cobraram de Arns a nomeação de 349 funcionários concursados e aptos a assumir suas vagas. Este processo de nomeação se arrasta dentro do governo por vários meses. Arns prometeu uma solução na reunião do dia 19, assim como para o problema dos funcionários que fizeram o curso da Vizivali, com certificados posteriormente reconhecidos, e que não tiveram os avanços implementados.

Promoções - Também deve ser anunciada no dia 19 um encaminhamento para os mais de 8 mil protocolos de promoções de professores (as) funcionários (as) da educação. Segundo o GRHS , o governo está trabalhando para efetuar o pagamento, entre estes o do PDE 2010 na folha de março.

PSS - Após questionamento da APP, os representantes da Seed afirmaram que os PSS que completaram um ano de trabalho terão o pagamento de um terço de férias na folha de fevereiro.

Aposentadoria de funcionários(as) - Outra distorção para a qual foi cobrada uma solução é a de funcionários que ingressaram no QPPE e passaram para o QFEB e agora estão tendo problemas para se aposentar. Isto porque a ParanaPrevidência considera que a mudança para o QFEB significou a posse em um cargo novo; com isso, o servidor tem de esperar o prazo regulamentar de cinco anos no mesmo cargo (no caso, até setembro deste ano) para se aposentar. A chefe de Recursos Humanos da Seed irá se reunir com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) para tratar do tema. A APP defende a liberação das aposentadorias de funcionários (as) que se encontram na situação levantada, pois tem a convicção de que ao migrar do QPPE para o QFEB o funcionário não ingressou em um cargo novo.

Pela APP, participaram a presidenta, Marlei Fernandes de Carvalho, e os secretários José Valdivino de Morais (Funcionários), Miguel Baez (Finanças), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divulgação), além do deputado estadual Professor Lemos (PT). Pela Seed, estiveram o secretário Flávio Arns, a superintendente Eliane Terezinha Vieira Rocha, a chefe de recursos humanos, Graziele Andreola, e os assessores Graça Moraes, Evandro Guilherme Alves e Edla do Rocio Nascimento Romano.

1ª REUNIÃO DE 2013 DO CONSELHO ESTADUAL DA APP

Do Portal da APP Sindicato

Convidados participam de abertura do Conselho Estadual da APP

Atividade reuniu representantes de todo o Estado. Objetivo: organizar os próximos passos da luta da categoria


O auditório da sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba, recebeu durante todo o dia 25/01/13 a primeira reunião de 2013 do Conselho Estadual da entidade. Participam, da atividade, dezenas de representantes de todo o Paraná. A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, saudou os presentes e destacou o objetivo da reunião. "É um momento para combinarmos agendas e também para definirmos os passos da nossa organização, para que possamos percorrer o caminho que se apresenta da forma mais acertada possível", destacou.

Além dos conselheiros, também estavam presentes os integrantes do Coletivo Estadual da Juventude da APP que participam nesta sexta-feira (25) e sábado (26) de um seminário na sede estadual. Para a mesa de abertura da reunião, além dos diretores da APP, foram convidados: Léa Marques, assessora da Secretaria de Juventude da Central Única dos Trabalhadores Nacional; Robson Sebastian Formica, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Ualid Rabah, da Federação das Entidades Árabes Palestinas (Fepal) e Professor Lemos, ex-presidente da APP-Sindicato e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A assessora da CUT reforçou o convite para a 'Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho', organizada em conjunto com outras centrais, e que acontecerá em Brasília no dia 6 de março. "Vamos defender as principais pautas dos trabalhadores, passando pela reforma política e tributária, até a conquista de uma educação pública cidadã", destacou Léa. O representante da MAB também convidou os educadores para o I Encontro Estadual da entidade, que será realizado de 12 a 14 de março, em Chopinzinho. Ele também saudou a iniciativa do governo federal em baixar o preço da energia elétrica no país. "A luta pela diminuição da tarifa é histórica no movimento popular e sindical, como mostra a construção recente das campanhas 'O preço da luz e um roubo'", destacou.

O Professor Lemos destacou a necessidade de organização da categoria, em especial após o anúncio da reconfiguração do governo estadual neste início de ano, que agrupou à sua base aliada o PSD, com a nomeação do deputado federal Reinhold Stephanes para a Casa Civil, Ratinho Júnior (PSC) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e também, entre outras coisas, ampliando os cargos do PMDB. "Precisamos de mais organização, união e luta, pois com esta reorganização do governo, o número de votos que tínhamos na Assembleia Legislativa do Paraná, que já era minoria, agora diminui ainda mais. Temos a tarefa de planejar muito bem os próximos passos, para que não ocorram retrocessos", avaliou o deputado.

Já o representante da Fepal, Ualid Rabah, que também participou da programação do Seminário da Juventude da APP, aproveitou a oportunidade para agradecer a aprovação, no final do ano passado, da lei que instituiu a data 29 de novembro como 'Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino'. Rabah citou o que chamou de limpeza étnica do povo palestino, seja territorialmente, seja historicamente. "Nós fomos riscados da história, dos livros didáticos", argumentou. Segundo ele, uma das ações importantes, e que demandará o apoio dos educadores do Paraná, será a colocação deste tema nas etapas regionais e estadual da Conae que acontecem este ano. "Impedir que sejamos varridos dos livros não é uma questão apenas de humanidade, mas da defesa do direito de todos os povos terem suas histórias contadas", refletiu. Por fim, ele convidou todos os educadores para que participem do evento 'Curitiba Debate a Palestina', que aconteceu na noite de sexta-feira (25).

Ao final das saudações da mesa de abertura, a professora Marlei, em conjunto com as diretoras da APP Silvana Prestes (Geral), Elizamara Goulart (Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos de LGBTI) e Isabel Catarina Zöllner (Políticas Sindicais), entregaram aos convidados a edição 2013 da agenda e calendários da entidade. De acordo com a presidenta da APP, o debate inicial foi um momento de orgulho, pois integra a categoria em questões que vão além da escola. A reunião extraordinária prosseguiu durante todo o dia na sede da APP-Sindicato.

O ano de 2013 tem tudo para ser marcante para a educação brasileira

Do Correio Brasiliense

A educação em 2013

Mozart Neves Ramos, No Correio Braziliense

O ano de 2013 tem tudo para ser marcante para a educação brasileira. E existem razões para isso. Será, provavelmente, o primeiro ano do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas para os próximos 10 anos. Esse PNE deverá inspirar a concepção dos planos estaduais e municipais, de forma que nas três esferas haja uma articulação que promova a construção de um regime de colaboração, definindo com clareza as responsabilidades de cada ente federativo. Será, assim, um ano de mobilização e de intensos debates no setor. E coincide com a recente oxigenação municipal, em decorrência das últimas eleições, tanto para o Executivo como para o Legislativo.

Os prefeitos recém-empossados e seus secretários de Educação terão grandes desafios pela frente, a começar pela universalização da pré-escola, que cobre a faixa etária de 4 e 5 anos, até 2016; ou seja, exatamente o período que abarca o mandato. Isso decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Ainda na educação infantil, as matrículas em creche, de acordo com o novo PNE, deverão mais do que dobrar nos próximos anos. É importante lembrar que essa etapa de formação da criança — até 5 anos de idade — tem papel decisivo para o seu desenvolvimento futuro. Por exemplo: de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), crianças que tiveram uma boa pré-escola têm 38% mais chances de concluir a educação básica do que as que começaram a vida educacional pelo ensino fundamental.

Outro desafio para os novos prefeitos é melhorar a qualidade do ensino fundamental, o que se refletirá no nível da aprendizagem escolar. Para isso, é preciso oferecer escolas bem equipadas, professores bem formados e valorizados, ensino em tempo integral e merenda de boa qualidade. Esse conjunto de ações exige que o investimento em educação seja bem aplicado; ou seja, gastar corretamente, do ponto de vista contábil, não é nenhum mérito, é obrigação. Mérito é investir com eficácia e efetividade. E a sociedade civil está cada vez mais atenta a essa questão. Assim, espera-se que a Lei de Responsabilidade Educacional seja aprovada ainda este ano, e que iniciativas como a do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que avalia o mérito dessa aplicação além da questão contábil, se estendam aos demais TCEs.

Em 2013, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios, deverá colocar em prática o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), de forma a assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Desenhado de forma competente em 2012, espera-se agora igual competência para colocá-lo em prática. Não é tarefa simples num país de tamanho continental e de tantas desigualdades sociais como o Brasil.

Espera-se também do MEC que enfrente de vez dois grandes desafios da educação brasileira: a formação docente e o ensino médio — que se encontra estagnado em níveis de aprendizagem muito baixos. Isso vai exigir uma colaboração efetiva entre os governos, nas esferas federal e estadual, e as universidades. As licenciaturas, que se dedicam à educação básica nas universidades, precisam ser mais valorizadas no âmbito das políticas de avaliação do ensino superior e também dialogar mais com o dia a dia das escolas.

Naturalmente, para que tudo isso ocorra, é preciso investir mais em educação. O ano de 2012 foi marcado por uma luta intensa no Congresso para que, nos próximos 10 anos, 10% do PIB sejam destinados à educação. A presidente Dilma, em campanha, prometeu chegar aos 7% em 2014, e isso não será fácil, em função do cenário econômico mundial, mas é preciso persistir. O ano de 2013 já está em curso com ótima oportunidade para alavancar de vez a prioridade do país pela educação, o único vetor capaz de alinhar desenvolvimento econômico com o social.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação