Publicado originalmente no Portal da CNTE
Sobre o caráter pedagógico da jornada da lei do piso
Maria Izabel Azevedo Noronha
Professora de Língua Portuguesa da rede estadual de ensino
Presidenta da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Membro do Conselho Nacional da Educação
Membro do Fórum Nacional de Educação
O trabalho do professor vai muito além de ministrar aulas. Para que sua atuação tenha mais qualidade, o professor precisa, além de uma ótima formação inicial, qualificar-se permanentemente e cumprir tarefas que envolvem a melhor preparação de suas atividades em sala de aula, bem como tempo e tranqüilidade para avaliar corretamente a aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos.
Por isto a lei 11.738/08 (lei do Piso Salarial Profissional Nacional) estipulou em seu artigo 2º que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Desta forma, no mínimo 1/3 do tempo do professor deve ser dedicado a atividades extraclasses. A lei reconhece e regulamenta, o trabalho do professor fora da sala de aula, mas deixa aos sistemas de ensino a regulamentação da composição da jornada.
Como é composta a jornada do professor na rede estadual de ensino de São Paulo? Como deve ser aplicada a lei do piso no nosso estado?
O artigo 10 da lei 836/97 estabelece que a jornada de trabalho semanal do professor é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola (HTPC) e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE). Vejamos qual é natureza e as finalidades de cada uma dessas partes da jornada.
Pela lei do piso, e de acordo com a lei 836/97, o trabalho de interação com alunos, em uma jornada de 40 horas semanais, deve compreender um total de 26 horas, ou seja, 26 aulas de uma hora, com cinquenta minutos desta hora destinados exclusivamente à tarefa de lecionar.
Contempla-se, desta forma, a aula propriamente dita, mas também o tempo que o professor dedica a conversar com um aluno, pai de aluno, interferir num desentendimento entre alunos (cumprindo a função de educá-los, num sentido mais amplo), tomar uma água, usar o banheiro e outras atividades que não se realizam no momento em que está lecionando ou nos tempos dedicados a HTPC e HTPLE.
Evidentemente, não basta que a lei assim determine a jornada do professor. Para que essa mudança cumpra plenamente o papel pedagógico que dela se espera, deverá vir acompanhada de mudanças na escola, começando pela reorganização dos tempos e espaços escolares, interação entre disciplinas e outras.
O Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) se constitui em um espaço no qual toda a equipe de professores pode debater e organizar o processo educativo naquela unidade escolar, discutir e estudar temas relevantes para o seu trabalho e, muito importante, deve ser dedicado à formação continuada dos professores no próprio local de trabalho.
Tal formação deve ser efetivada por meio de parcerias e convênios entre a rede estadual de ensino e as universidades públicas e agências públicas de formação de professores. Estas parcerias e convênios são importantes não apenas porque trazem para dentro das escolas as teorias educacionais e as propostas didáticas elaboradas e trabalhadas no interior das universidades, mas, também, porque permitem aos professores das escolas públicas interferir para alterar a própria informação inicial dos docentes na universidades, expondo e discutindo sua prática cotidiana. Desta forma, aproximamos a ideia de uma escola ideal, pela qual lutamos, da escola real, que precisa ser transformada e melhorada.
Finalmente, o Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha pelo docente (HTPLE) é essencial para que o trabalho do professor tenha a qualidade necessária e produza resultados benéficos para a aprendizagem dos alunos. Trata-se daquele trabalho que o professor realiza fora da escola, via de regra em sua própria residência, incluindo leituras e atualização; pesquisas sobre temas de sua disciplina e temas transversais; elaboração e correção de provas e trabalhos e outras tarefas pedagógicas.
O professor sempre trabalhou, e muito, em sua própria residência. A composição da jornada de trabalho que considera e remunera este trabalho, reconhece um fato concreto e, com a lei 11.738/08, melhora o tempo e as condições para que este trabalho seja feito. Registre-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada pela lei 12.551/11, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 15 de dezembro de 2011, que equipara o trabalho realizado no local de trabalho e o realizado na residência do trabalhador, desde que comprovável, inclusive por meios eletrônicos. E o trabalho que o professor realiza em sua casa é facilmente comprovável.
Todos os professores que estão na sala de aula e no cotidiano da rede estadual de ensino, e não nos gabinetes da Secretaria da Educação, vivenciam as dificuldades e as possibilidades de seu trabalho e sabem perfeitamente a importância de cada um desses espaços para a qualidade do ensino. Por esta razão, não abrimos mão da implementação da composição da jornada de trabalho docente prevista na lei do piso, de acordo com a sua verdadeira concepção e não com base em manobras aritméticas que pretendem justificar que nada mude.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
domingo, 5 de fevereiro de 2012
Elaboração das novas diretrizes curriculares. Seminário vai reunir propostas.
Do Portal CNTE
| Seminário vai reunir propostas para as novas diretrizes curriculares |
No dia 6 de fevereiro acontece em Brasília o seminário "As expectativas de aprendizagem e o PNE". O evento é promovido pela CNTE, ANPEd, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cedes, Anfope e Anpae. O encontro será realizado no auditório da própria CNTE (SDS, Edifício Venâncio V, 2º andar), das 9 às 18 horas. As conclusões do debate vão resultar na elaboração da proposta da CNTE a ser apresentada ao Ministério da Educação, para a construção das novas diretrizes curriculares e as expectativas de aprendizagem na formulação da política curricular da educação básica. O seminário será composto de três mesas de debates. A primeira discutirá as políticas de avaliação e regulação, e terá a participação do secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, e de Mara Regina Lemes de Sordi, da Unicamp. A mediação será de Ivany Pino, da CEDES. Na parte da tarde, a primeira discussão será sobre as expectativas de aprendizagem e o direito à educação. Participam Pedro Goergen, da Unicamp, e Salomão Ximenes, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mediados por Daniel Cara, também da Campanha Nacional. A última mesa discutirá as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação, cujo projeto tramita no Legislativo. Para falar sobre o tema participam Carmen Teresa Anhorn, da UFRJ, Álvaro Luiz Moreira Hypolito, da UFPel, e Carlos Artexes Simões, representando o Ministério da Educação (MEC). Iria Brzezinski, da ANFOPE, irá mediar o debate. As inscrições para o seminário já foram encerradas. Participarão do encontro dois membros de cada entidade afiliada da CNTE, além dos representantes das entidades parceiras. (CNTE, 03/02/12) Clique aqui para ver a programação do evento. |
sábado, 4 de fevereiro de 2012
Democracia Racial: uma fábula a serviço de quem?
Do blog da Maria Frô
Racismo e Democracia Racial desenhados para os cínicos que fingem não saber do que se trata
Fonte: Facebook
Apartheid em festa! Carnaval, Salvador (fonte: Twitpic do Lino Bocchini)
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
SEED publica decreto de nomeação e cronogramas para comparecimento
Do Portal da APP-Sindicato
Novos professores já devem tomar posse nos NREs
Seed publica decreto de nomeação e cronogramas para comparecimento
O Portal Dia a Dia Educação publicou o decreto n° 3745, que nomeia 9.516 professores para a rede estadual.
Os candidatos devem acessar o site, clicar no mapa no local do seu Núcleo Regional de Educação (NREs), buscar o link "Convocação para a posse - Concurso Magistério 2007" e seguir as orientações. A convocação começa hoje (01) e cada núcleo possui um cronograma específico. Atenção também para a lista de documentos a serem levados.
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Ano letivo começa e nenhuma decisão efetiva foi tomada pela SEED em relação à principal pauta da categoria
Do Portal da APP-Sindicato
Governo não apresenta proposta para hora-atividade
Ano letivo começa e nenhuma decisão efetiva foi tomada em relação à principal pauta da categoria
As aulas sequer começaram e o ritmo de trabalho na APP-Sindicato já é intenso. Nesta terça-feira (31) houve a primeira das reuniões mensais que acontecem entre o sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) sobre assuntos exclusivos da categoria.
Pela APP estiveram presentes a presidenta, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Funcionários Valdivino de Moraes, a secretária Educacional Walkíria Mazeto, o secretário de Municipais Edilson de Paula e o secretário de Finanças Miguel Baez, além do deputado estadual Professor Lemos e do economista Cid Cordeiro, do Dieese.
Junto com o secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns estavam: o diretor geral Jorge Wekerlin, o chefe de gabinete Cilos Roberto Vargas, o assessor jurídico Hatsuo Fukuda, a superintendente Meroujy Cavet e Graziele Andriola representando o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS).
A principal pauta do encontro foi a implantação dos 33% da hora-atividade. Vários assuntos referentes à nomeação do Concurso 2007 também foram tratados. O sindicato já cobrou a necessidade de novas vagas. Confira todos os pontos:
Hora-atividade - A APP cobrou resposta do governo, que já aguardava desde o final do ano, sobre a implementação da hora-atividade. O secretário argumentou que não há ainda uma resposta do governo sobre a implementação. Que novos estudos sobre os recursos da educação de 2012 serão retomados para a apresentação de uma proposta. Arns também argumentou que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reunir-se-á com o ministro da Educação em março para tratar do tema. Que há disposição do governo em atender, mas que ainda não tem resolução.
Quatro Estados já implantaram o percentual: Acre, Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso. No Paraná, a rede municipal de Prudentópolis também adotou a medida.
Jorge Wekerlin, diretor geral, alega que o crescimento do pagamento na área de pessoal nunca foi tão grande quanto este ano e que é preciso aprofundar os estudos de impacto. "E aí vamos ver esses avanços do cumprimento da lei", disse. Segundo ele, a cada 5% de aumento na hora-atividade, há o aumento de R$ 9,5 milhões, por mês, nos gastos do Estado.
A presidenta da APP argumentou que os estudos já foram realizados, que não há problemas em retomar os estudos, mas que os prazos já se esgotaram e o entendimento até o momento é de aplicabilidade da lei. Nem a previsão de 25% imediatamente foi confirmada.
A APP também apresentou discordância em relação aos recursos da educação para 2012 e a comissão que debate as finanças do Estado será retomada já na próxima segunda-feira (5). A APP apresentou as deliberações de sua assembleia e o calendário de mobilização e ampliação da luta pela hora-atividade, Piso, saúde e Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros itens.
PSPN - A APP apresentou ao governo o índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional que deverá ser de 22,23%. Como no Estado é pago um valor um pouco acima do Piso, para a rede estadual o reajuste deverá ser de 18,67%. Isso implica um novo debate sobre os reajustes salariais para esse ano (data-base e equiparação), pois o valor do Piso supera esses percentuais. Além do mais, o reajuste do Piso é referente a janeiro. A data-base permanece como referência geral de todos os servidores.
A Seed argumentou que o valor poderá ser diferente, segundo informações internas do Ministério da Educação (MEC) e pressões dos gestores. Portanto, é necessário aguardar a determinação do MEC. A mesma equipe de debate de finanças começará também o debate sobre o impacto da implementação do Piso. Assim que o MEC divulgar o valor do reajuste do Piso, haverá uma definição mais explícita.
Intensificar a mobilização - Para a presidenta da APP, este é um momento importante para os trabalhadores em Educação no Paraná. "A necessidade de intensificar a mobilização do dia 9 de fevereiro é muito importante para que toda a sociedade conheça a nossa pauta e, também, para que o governo apresse sua proposta", ressaltou Marlei.
Leia também:
:: Conheça os outros itens debatidos na primeira reunião de 2012
Pela APP estiveram presentes a presidenta, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Funcionários Valdivino de Moraes, a secretária Educacional Walkíria Mazeto, o secretário de Municipais Edilson de Paula e o secretário de Finanças Miguel Baez, além do deputado estadual Professor Lemos e do economista Cid Cordeiro, do Dieese.
Junto com o secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns estavam: o diretor geral Jorge Wekerlin, o chefe de gabinete Cilos Roberto Vargas, o assessor jurídico Hatsuo Fukuda, a superintendente Meroujy Cavet e Graziele Andriola representando o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS).
A principal pauta do encontro foi a implantação dos 33% da hora-atividade. Vários assuntos referentes à nomeação do Concurso 2007 também foram tratados. O sindicato já cobrou a necessidade de novas vagas. Confira todos os pontos:
Hora-atividade - A APP cobrou resposta do governo, que já aguardava desde o final do ano, sobre a implementação da hora-atividade. O secretário argumentou que não há ainda uma resposta do governo sobre a implementação. Que novos estudos sobre os recursos da educação de 2012 serão retomados para a apresentação de uma proposta. Arns também argumentou que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reunir-se-á com o ministro da Educação em março para tratar do tema. Que há disposição do governo em atender, mas que ainda não tem resolução.
Quatro Estados já implantaram o percentual: Acre, Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso. No Paraná, a rede municipal de Prudentópolis também adotou a medida.
Jorge Wekerlin, diretor geral, alega que o crescimento do pagamento na área de pessoal nunca foi tão grande quanto este ano e que é preciso aprofundar os estudos de impacto. "E aí vamos ver esses avanços do cumprimento da lei", disse. Segundo ele, a cada 5% de aumento na hora-atividade, há o aumento de R$ 9,5 milhões, por mês, nos gastos do Estado.
A presidenta da APP argumentou que os estudos já foram realizados, que não há problemas em retomar os estudos, mas que os prazos já se esgotaram e o entendimento até o momento é de aplicabilidade da lei. Nem a previsão de 25% imediatamente foi confirmada.
A APP também apresentou discordância em relação aos recursos da educação para 2012 e a comissão que debate as finanças do Estado será retomada já na próxima segunda-feira (5). A APP apresentou as deliberações de sua assembleia e o calendário de mobilização e ampliação da luta pela hora-atividade, Piso, saúde e Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros itens.
PSPN - A APP apresentou ao governo o índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional que deverá ser de 22,23%. Como no Estado é pago um valor um pouco acima do Piso, para a rede estadual o reajuste deverá ser de 18,67%. Isso implica um novo debate sobre os reajustes salariais para esse ano (data-base e equiparação), pois o valor do Piso supera esses percentuais. Além do mais, o reajuste do Piso é referente a janeiro. A data-base permanece como referência geral de todos os servidores.
A Seed argumentou que o valor poderá ser diferente, segundo informações internas do Ministério da Educação (MEC) e pressões dos gestores. Portanto, é necessário aguardar a determinação do MEC. A mesma equipe de debate de finanças começará também o debate sobre o impacto da implementação do Piso. Assim que o MEC divulgar o valor do reajuste do Piso, haverá uma definição mais explícita.
Intensificar a mobilização - Para a presidenta da APP, este é um momento importante para os trabalhadores em Educação no Paraná. "A necessidade de intensificar a mobilização do dia 9 de fevereiro é muito importante para que toda a sociedade conheça a nossa pauta e, também, para que o governo apresse sua proposta", ressaltou Marlei.
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Relato das negociações da APP com a SEED
Do Portal APP-Sindicato
1/2/2012
Reunião com a Seed: veja os outros itens debatidos
A APP-Sindicato iniciou a reunião por temas que tornaram-se urgentes essa semana
Na reunião realizada nesta terça-feira (31) entre APP-Sindicato e Secretaria de Estado da Educação (Seed), foram abordados diversos temas além da hora-atividade e do PSPN. Veja, abaixo, o relato da negociação.
Diretores e diretores auxiliares - Diversos diretores e diretores auxiliares com apenas um cargo de 20 horas que não continuaram como diretores de escola ficaram apenas com metade do salário em janeiro. Isto porque a Seed compreendeu que se o mandato acabou em dezembro, o diretor não deve receber pelas 20h a mais em janeiro. O problema é que estes professores estão de férias durante o mês de janeiro, e, portanto, devem receber o salário integral por 40 horas de trabalho. É a primeira vez que esse salário é cortado, argumentou o sindicato, e é completamente injusto.
Esses diretores também não receberam as férias devidamente, proporcionais às 40h, o que agravou a situação. A Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alega que as férias são pagas antecipadamente, o que foi considerado um absurdo por todos na mesa.
A Seed estudará efetivamente o problema para apresentar uma solução do pagamento à APP em, no máximo, uma semana. A APP argumentou que a situação está muito difícil, pois esses trabalhadores ficaram com metade do salário e não têm como passar o mês.
Segundo a superintendente Meroujy, todos que se sentiram prejudicados devem protocolar uma solicitação na Secretaria de Educação. Então, a APP convoca a todos que ficaram sem salário a imediatamente protocolar recurso no Núcleo Regional de Educação (NRE) e enviar para a APP.
Equiparação para aposentados sem paridade - A APP insiste que os 1.139 aposentados sem paridade também recebam a equiparação salarial. O governo insiste que sem paridade não há direito sobre isso. Professor Lemos relembra que não existe nenhuma lei regulamentando como é feito o reajuste dessas aposentadorias e é por isso que desde 2003 o acordo é acolher os aumentos. A APP insistiu que o governo realize um estudo junto à ParanaPrevidência e apresente impacto, pois a entidade entende que os valores não causam impacto para o governo. A Seed irá estudar o caso para apresentar na próxima reunião.
Promoções e progressões - Alguns aposentados e professores do PDE da turma de 2009 não receberam os benefícios. A Seed verificará os motivos do atraso, mas adianta que não foi restrição orçamentária e, sim, algum problema técnico ou burocrático. A APP solicitou celeridade para que se possa implementar na folha de fevereiro.
Inaptos do concurso 2007 - A APP cobrou a ausência da listagem dos inaptos. O GRHS informou que todos os 66 inaptos foram considerados inaptos definitivos. São considerados inaptos os que não aparecem na lista de aptos e de ausências. Todos os que estão nessa situação devem imediatamente recorrer, entrando em contato com a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (Dimes) para saber o motivo da inaptidão e protocolar recurso.
Funcionários inaptos/aptos - 349 funcionários agentes I que foram considerados inaptos no último concurso, mas que realizaram novos exames e se tornaram aptos, estão aguardando nomeação. O governo afirmou que irá convocá-los em breve para nomeação. A APP estará acompanhando a tramitação.
Ampliação do Plano de Carreira dos Funcionários - A APP apresentou que na próxima reunião já será possível debater as alterações do Plano de Carreira dos Funcionários, pois a maioria das propostas já foi fechada na Comissão.
Vagas concurso 2007 de professores - O número de ampliação de vagas para este concurso foi de 11.380, porém 9.516 professores foram nomeados. A APP argumentou a necessidade de convocar mais 1.800 professores para suprir a demanda total, já que no dia 19 de março expira o prazo desse concurso. O diretor geral Jorge Wekerlin buscará junto à Seap condições para os novos exames médicos para procurar atender esta demanda.
Novos concursos - A APP reivindicou a realização de novos concursos, já que todos tiveram os prazos cumpridos. A Seed informou que já solicitou junto à Seap a realização de novos certames para professores de todas as disciplinas, para agente I e II.
Nomeação caso Vizivali - Muitos professores não conseguiram entrar nas vagas de complementação do curso da Vizivali, pois as primeiras chamadas eram para quem já estava atuando na rede pública. Cerca de 70 pessoas que já fizeram a complementação em outras faculdades vão tomar posse quando apresentarem o diploma.
Porém, o Departamento Jurídico da Seed ainda estuda a solução. O assessor jurídico Hatsuo Fukuda está fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas para saber a possibilidade concreta. Mas a prospecção é boa para os novos professores. "Pensando de forma otimista, penso que não vai ter problema", adianta Flávio Arns. Também há uma liminar da APP que garante a reserva de vagas a esses professores. Mesmo não podendo assumir agora, existe a garantia da liminar.
Readaptados de forma temporária - Professores afastados da sala de aula temporariamente por problemas de saúde foram proibidos de pegar aulas-extraordinárias. Muitos professores doentes têm se forçado para voltar a dar aulas. A proibição aconteceu no ano passado e, na prática, configura como redução de salário de professores que já estão sofrendo com doenças. A APP continua lutando contra a situação e reivindicou uma reavaliação médica na perícia, o que está sendo negado, para que possam retornar. A superintendente de Educação ressaltou que NÃO há impedimento em novos exames. A APP orienta que todos aqueles que estão nessa situação entrem em contato com o sindicato para que possamos levar os casos até a Seed.
Intérpretes de Libras - A APP cobrou o pagamento dessas aulas a mais e, segundo a superintendente Meroujy, o pagamento de cinco horas a mais para esses profissionais já está sendo acertado e será efetuado. A APP solicitou que esse pagamento seja realizado na folha em fevereiro.
Hora-atividade na educação especial - A Seed concorda que é justo o benefício e irá enviar uma orientação para todas as escolas e Apaes. Segundo o governo, a hora-atividade de primeira a quarta é realizada durante as aulas de educação física e artes. A APP ressaltou que o direito de carreira é de todos e todas.
Cargo de 40 horas - Arns promete retomar com fôlego a regulamentação da dobra de padrão. Hatsuo crê que não haverá problemas, já que o Tribunal de Contas e a ParanaPrevidência são favoráveis e diversas universidades e municípios que já aplicam a ampliação da jornada de trabalho, além da previsão no plano de carreira.
Aulas extraordinárias - O deputado Professor Lemos trouxe de volta o tema das aulas extraordinárias para que haja uma solução mais justa para os professores que nelas atuam. Antes de 2005, o tempo de serviço das aulas extraordinárias eram computadas como tempo para o segundo padrão. A Seed realizará um estudo jurídico para uma solução desse problema.
Esses diretores também não receberam as férias devidamente, proporcionais às 40h, o que agravou a situação. A Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alega que as férias são pagas antecipadamente, o que foi considerado um absurdo por todos na mesa.
A Seed estudará efetivamente o problema para apresentar uma solução do pagamento à APP em, no máximo, uma semana. A APP argumentou que a situação está muito difícil, pois esses trabalhadores ficaram com metade do salário e não têm como passar o mês.
Segundo a superintendente Meroujy, todos que se sentiram prejudicados devem protocolar uma solicitação na Secretaria de Educação. Então, a APP convoca a todos que ficaram sem salário a imediatamente protocolar recurso no Núcleo Regional de Educação (NRE) e enviar para a APP.
Equiparação para aposentados sem paridade - A APP insiste que os 1.139 aposentados sem paridade também recebam a equiparação salarial. O governo insiste que sem paridade não há direito sobre isso. Professor Lemos relembra que não existe nenhuma lei regulamentando como é feito o reajuste dessas aposentadorias e é por isso que desde 2003 o acordo é acolher os aumentos. A APP insistiu que o governo realize um estudo junto à ParanaPrevidência e apresente impacto, pois a entidade entende que os valores não causam impacto para o governo. A Seed irá estudar o caso para apresentar na próxima reunião.
Promoções e progressões - Alguns aposentados e professores do PDE da turma de 2009 não receberam os benefícios. A Seed verificará os motivos do atraso, mas adianta que não foi restrição orçamentária e, sim, algum problema técnico ou burocrático. A APP solicitou celeridade para que se possa implementar na folha de fevereiro.
Inaptos do concurso 2007 - A APP cobrou a ausência da listagem dos inaptos. O GRHS informou que todos os 66 inaptos foram considerados inaptos definitivos. São considerados inaptos os que não aparecem na lista de aptos e de ausências. Todos os que estão nessa situação devem imediatamente recorrer, entrando em contato com a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (Dimes) para saber o motivo da inaptidão e protocolar recurso.
Funcionários inaptos/aptos - 349 funcionários agentes I que foram considerados inaptos no último concurso, mas que realizaram novos exames e se tornaram aptos, estão aguardando nomeação. O governo afirmou que irá convocá-los em breve para nomeação. A APP estará acompanhando a tramitação.
Ampliação do Plano de Carreira dos Funcionários - A APP apresentou que na próxima reunião já será possível debater as alterações do Plano de Carreira dos Funcionários, pois a maioria das propostas já foi fechada na Comissão.
Vagas concurso 2007 de professores - O número de ampliação de vagas para este concurso foi de 11.380, porém 9.516 professores foram nomeados. A APP argumentou a necessidade de convocar mais 1.800 professores para suprir a demanda total, já que no dia 19 de março expira o prazo desse concurso. O diretor geral Jorge Wekerlin buscará junto à Seap condições para os novos exames médicos para procurar atender esta demanda.
Novos concursos - A APP reivindicou a realização de novos concursos, já que todos tiveram os prazos cumpridos. A Seed informou que já solicitou junto à Seap a realização de novos certames para professores de todas as disciplinas, para agente I e II.
Nomeação caso Vizivali - Muitos professores não conseguiram entrar nas vagas de complementação do curso da Vizivali, pois as primeiras chamadas eram para quem já estava atuando na rede pública. Cerca de 70 pessoas que já fizeram a complementação em outras faculdades vão tomar posse quando apresentarem o diploma.
Porém, o Departamento Jurídico da Seed ainda estuda a solução. O assessor jurídico Hatsuo Fukuda está fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas para saber a possibilidade concreta. Mas a prospecção é boa para os novos professores. "Pensando de forma otimista, penso que não vai ter problema", adianta Flávio Arns. Também há uma liminar da APP que garante a reserva de vagas a esses professores. Mesmo não podendo assumir agora, existe a garantia da liminar.
Readaptados de forma temporária - Professores afastados da sala de aula temporariamente por problemas de saúde foram proibidos de pegar aulas-extraordinárias. Muitos professores doentes têm se forçado para voltar a dar aulas. A proibição aconteceu no ano passado e, na prática, configura como redução de salário de professores que já estão sofrendo com doenças. A APP continua lutando contra a situação e reivindicou uma reavaliação médica na perícia, o que está sendo negado, para que possam retornar. A superintendente de Educação ressaltou que NÃO há impedimento em novos exames. A APP orienta que todos aqueles que estão nessa situação entrem em contato com o sindicato para que possamos levar os casos até a Seed.
Intérpretes de Libras - A APP cobrou o pagamento dessas aulas a mais e, segundo a superintendente Meroujy, o pagamento de cinco horas a mais para esses profissionais já está sendo acertado e será efetuado. A APP solicitou que esse pagamento seja realizado na folha em fevereiro.
Hora-atividade na educação especial - A Seed concorda que é justo o benefício e irá enviar uma orientação para todas as escolas e Apaes. Segundo o governo, a hora-atividade de primeira a quarta é realizada durante as aulas de educação física e artes. A APP ressaltou que o direito de carreira é de todos e todas.
Cargo de 40 horas - Arns promete retomar com fôlego a regulamentação da dobra de padrão. Hatsuo crê que não haverá problemas, já que o Tribunal de Contas e a ParanaPrevidência são favoráveis e diversas universidades e municípios que já aplicam a ampliação da jornada de trabalho, além da previsão no plano de carreira.
Aulas extraordinárias - O deputado Professor Lemos trouxe de volta o tema das aulas extraordinárias para que haja uma solução mais justa para os professores que nelas atuam. Antes de 2005, o tempo de serviço das aulas extraordinárias eram computadas como tempo para o segundo padrão. A Seed realizará um estudo jurídico para uma solução desse problema.
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PARA 2012
APP-SINDICATO NS CORNÉLIO PROCÓPIO
O NÚCLEO SINDICAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO DA APP-SINDICATO realizou nesta terça-feira, 31 de janeiro, reunião ampliada com a finalidade de preparar e definir o calendário de organização e mobilização referente ao ano de 2012.
No início dos trabalhos, durante o período da manhã, na sede da APP C. Procópio, tivemos a abertura dos trabalhos, feita pela Presidenta da APP- Sindicato, NS de C. Procópio, Profª. Sidineiva Gonçalves de Lima, que expôs as orientações para a atuação dos companheiros e companheiras da direção nos estabelecimentos de ensino neste início de ano letivo.
A Profª. Sidineiva apontou alguns assuntos relevantes para que o trabalho nas escolas se efetive de maneira o mais positiva possível, como:
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| Profª. Sidineiva - Presidenta APP- Sindicato NS de C. Procópio |
No início dos trabalhos, durante o período da manhã, na sede da APP C. Procópio, tivemos a abertura dos trabalhos, feita pela Presidenta da APP- Sindicato, NS de C. Procópio, Profª. Sidineiva Gonçalves de Lima, que expôs as orientações para a atuação dos companheiros e companheiras da direção nos estabelecimentos de ensino neste início de ano letivo.
A Profª. Sidineiva apontou alguns assuntos relevantes para que o trabalho nas escolas se efetive de maneira o mais positiva possível, como:
- a necessidade premente de organização do discurso, e produção de material de apresentação da APP para divulgar adequadamente a “APP NA ESCOLA”, que ocorrerá no dia 03/02;
- eleição dos representantes de escola;
* 03/02 - APP na Escola: debate do material da semana pedagógica e eleição dos representantes de escola
* 09/02 - Mobilização estadual pela hora-atividade ampliada, saúde, qualidade para a educação, 10% PIB e PSPN, com atos públicos regionalizados e aulas de 30 minutos
* 16/02 - Encontro de professores estaduais e municipais sobre a Lei do Piso
* 27/02 a 02/03 - reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais
* 08/03 - Atividades do Dia Internacional da Mulher
- Cronograma para estudos e aperfeiçoamento sobre os mais variados assuntos, com atenção especial de estarmos ouvindo os profissionais da educação nas escolas, a fim de trazermos para o debate temas pontuais;
- dinamização das informações através dos mecanismos de imprensa e divulgação (e-mail, facebook, twitter e blog);
- distribuição materiais e organização da escala de visitas dos/as dirigentes às escolas;
- encaminhamento de nossa pauta à imprensa regional, esclarecendo sobre sobre o ato público do dia 09 fevereiro* - paralisação parcial neste dia com aulas de 30 minutos e atos públicos regionais.
- organização de representação para o seminário estadual sobre o PSPN no dia 16 fevereiro; etc.
Logo depois da fala da Profª. Sidineiva, foi apresentada a companheira Silvana Prestes, membro da direção estadual da APP-Sindicato, que se deslocou de Curitiba ao NS de Cornélio Procópio objetivando realizar uma interlocução mais próxima entre as instâncias sindicais.
Logo depois da fala da Profª. Sidineiva, foi apresentada a companheira Silvana Prestes, membro da direção estadual da APP-Sindicato, que se deslocou de Curitiba ao NS de Cornélio Procópio objetivando realizar uma interlocução mais próxima entre as instâncias sindicais.
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| Profª. Sidineiva e Silvana Prestes |
A dirigente Silvana discorreu por cerca de uma hora e meia tratando dos mais variados temas e assuntos, dirimindo diversas dúvidas dos presentes, esclarecendo assim muitas questões levantadas durante o encontro matutino.
Após o intervalo do almoço a reunião foi retomada e se estendeu até as 17h. No período da tarde, foi sistematizada a pauta de trabalho do Núcleo Sindical referente ao primeiro semestre de 2012. (em breve esta pauta estará disponibilizada aqui em nosso blog).
Após o intervalo do almoço a reunião foi retomada e se estendeu até as 17h. No período da tarde, foi sistematizada a pauta de trabalho do Núcleo Sindical referente ao primeiro semestre de 2012. (em breve esta pauta estará disponibilizada aqui em nosso blog).
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*IMPORTANTE:
Do Portal da APP-Sindicato
Grande mobilização dos educadores em defesa da hora-atividade
Dia 9 de fevereiro, vamos mostrar ao governo do Estado que exigimos um terço da jornada como hora-atividade
Os educadores da rede estadual vão realizar uma grande mobilização em todo o Estado no dia 9 de fevereiro para cobrar do governo a implantação de um terço de hora-atividade, previsto na Lei do Piso. Aproveitaremos o início do ano letivo, para deixar bem clara nossa posição. Será uma grande ação em defesa também da saúde para os trabalhadores, qualidade para a educação, 10% do PIB para a educação, implementação da correção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN de 22,22%) e melhorias na carreira dos funcionários. Para tanto estão previstos atos públicos regionalizados e aulas de 30 minutos na data.
A atividade foi definida na Assembleia Estadual da APP, realizada no dia 17 de dezembro, em Curitiba, que também estipulou o calendário de ações nos três primeiros meses de 2012. Em fevereiro, além da grande mobilização do dia 9, estão previstos: APP na Escola (no dia 3), com debate do material da Semana Pedagógica e eleição dos representantes, e, no dia 16, Seminário Estadual de Professores Estaduais e Municipais sobre a Efetivação da Lei do Piso. Entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, haverá reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais. Para março, estão previstas atividades do Dia Internacional da Mulher (no dia 8), com a temática da reforma agrária, contra os agrotóxicos e pelo fim da violência contra as mulheres.
Greve - Em sintonia com o movimento nacional capitaneado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para março está programada para o Paraná a integração ao movimento nacional de greve, para uma cobrança mais incisiva do direito garantido pela Lei do Piso (11.738/2008). O movimento, entre os dias 14 e 16 de março, terá como eixos o pagamento do PSPN, a carreira dos profissionais da educação e o investimento, imediato, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.
Materiais - A APP elaborou uma série de materiais para divulgar e fortalecer a nossa mobilização: Jornal 30 Agosto - Edição Pedagógica, encarte de mobilização, Jornal Mural, carta à comunidade, cartazes e atas para eleição de representante de escola, adesivos para carro e para peito e camisetas. Eles devem estar chegando aos Núcleos Sindicais na próxima semana. Divulgue este material em sua escola e utilize-o.
No dia 3, reserve um tempo suficiente para fazer o debate do material da APP em sua escola. Discuta com professores e funcionários a organização da mobilização do dia 9. Consulte seu Núcleo Sindical para organizar os atos regionalizados em defesa da ampliação da hora-atividade. Aproveite o momento para discutir todo o calendário de mobilização.
Representantes de escola - No mesmo dia 3, organize a eleição dos representantes da APP em sua escola. Após a eleição, preencha as atas (para professor e para funcionário) encaminhadas pelo sindicato através do Correio e também disponíveis no site da APP.
Carta à comunidade - A APP elaborou uma carta para ser entregue aos pais, mães e demais responsáveis pelos nossos estudantes explicando as razões do nosso movimento. Esta carta está disponível no site da APP e nos Núcleos Sindicais.
Cada Núcleo Sindical realizará de 27/02 a 02/03, reunião com representantes de escola. Consulte a data em seu NS e garanta a representação da sua escola.
A atividade foi definida na Assembleia Estadual da APP, realizada no dia 17 de dezembro, em Curitiba, que também estipulou o calendário de ações nos três primeiros meses de 2012. Em fevereiro, além da grande mobilização do dia 9, estão previstos: APP na Escola (no dia 3), com debate do material da Semana Pedagógica e eleição dos representantes, e, no dia 16, Seminário Estadual de Professores Estaduais e Municipais sobre a Efetivação da Lei do Piso. Entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, haverá reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais. Para março, estão previstas atividades do Dia Internacional da Mulher (no dia 8), com a temática da reforma agrária, contra os agrotóxicos e pelo fim da violência contra as mulheres.
Greve - Em sintonia com o movimento nacional capitaneado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para março está programada para o Paraná a integração ao movimento nacional de greve, para uma cobrança mais incisiva do direito garantido pela Lei do Piso (11.738/2008). O movimento, entre os dias 14 e 16 de março, terá como eixos o pagamento do PSPN, a carreira dos profissionais da educação e o investimento, imediato, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.
Materiais - A APP elaborou uma série de materiais para divulgar e fortalecer a nossa mobilização: Jornal 30 Agosto - Edição Pedagógica, encarte de mobilização, Jornal Mural, carta à comunidade, cartazes e atas para eleição de representante de escola, adesivos para carro e para peito e camisetas. Eles devem estar chegando aos Núcleos Sindicais na próxima semana. Divulgue este material em sua escola e utilize-o.
No dia 3, reserve um tempo suficiente para fazer o debate do material da APP em sua escola. Discuta com professores e funcionários a organização da mobilização do dia 9. Consulte seu Núcleo Sindical para organizar os atos regionalizados em defesa da ampliação da hora-atividade. Aproveite o momento para discutir todo o calendário de mobilização.
Representantes de escola - No mesmo dia 3, organize a eleição dos representantes da APP em sua escola. Após a eleição, preencha as atas (para professor e para funcionário) encaminhadas pelo sindicato através do Correio e também disponíveis no site da APP.
Carta à comunidade - A APP elaborou uma carta para ser entregue aos pais, mães e demais responsáveis pelos nossos estudantes explicando as razões do nosso movimento. Esta carta está disponível no site da APP e nos Núcleos Sindicais.
Cada Núcleo Sindical realizará de 27/02 a 02/03, reunião com representantes de escola. Consulte a data em seu NS e garanta a representação da sua escola.
Calendário de Mobilização
* 25 a 31/01 - Reunião ampliada das direções dos Núcleos Sindicais, para organização da mobilização * 03/02 - APP na Escola: debate do material da semana pedagógica e eleição dos representantes de escola
* 09/02 - Mobilização estadual pela hora-atividade ampliada, saúde, qualidade para a educação, 10% PIB e PSPN, com atos públicos regionalizados e aulas de 30 minutos
* 16/02 - Encontro de professores estaduais e municipais sobre a Lei do Piso
* 27/02 a 02/03 - reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais
* 08/03 - Atividades do Dia Internacional da Mulher
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