Educação Especial: Novo Plano de Educação reacende polêmica sobre escola especial

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A Educação Especial no Plano Nacional

Enviado por luisnassif, qui, 12/01/2012 - Por Erick M

Do Terra

Novo Plano de Educação reacende polêmica sobre escola especial

A aprovação do relatório final do Plano Nacional de Educação, que define as estratégias do setor para a década entre 2011 e 2020, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados gerou polêmica entre os educadores. Além do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado à Educação, que foi fixado em 8% (entidades de defesa pediam 10%), o documento aprovado no dia 5 de dezembro criou uma ressalva sobre a universalização do atendimento a alunos com deficiência. A meta número quatro diz que, caso não seja possível integrar esses estudantes em classes comuns, eles terão assegurado atendimento em escolas especiais.

A questão gera controvérsias: enquanto muitos educadores defendem a inclusão no ensino regular a todo custo, instituições especializadas acreditam que alguns alunos perdem tempo em salas comuns.

p>Referência no Brasil quando o assunto é a defesa do direito à educação, Maria Teresa Mantoan é grande crítica das escolas especiais. "Essas instituições excluem e não incluem. E, agora, o governo está propondo isso", afirma, ressaltando que considera o fato um grande retrocesso. "Beira o coitadismo. É dizer que uma pessoa com deficiência não tem condições de aprender no ensino regular", completa.

Professora há 50 anos, Maria Teresa começou sua carreira na área de educação especial. Foi depois de uma experiência como professora em Portugal que passou a considerar o ensino especializado uma forma de exclusão. Ela conta que começou a acreditar em uma escola acessível para todos quando conviveu um dia inteiro com um grupo de crianças que tinham um colega sem braços e sem pernas. De acordo com ela, o estudante conseguia participar de todas as atividades normalmente. Hoje militante pelas diferenças em ambiente de estudo, fundou o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade. "Uma sociedade justa, sem qualquer tipo de discriminação, começa na escola", diz.

As reviravoltas governamentais sobre o tema, porém, têm interferido em sua luta. "Acreditei no governo Dilma sobre a questão da educação para todos", afirma a professora, que foi homenageada pela presidente em março com a medalha da Ordem Nacional do Mérito. "É um momento muito decepcionante para mim. A escola regular deve trabalhar com a diferença e ter a capacidade de oferecer ensino de qualidade para qualquer tipo de aluno. Sem discriminação", completa.

Segundo a legislação brasileira, não se pode negar ou suspender, sem justa causa, a matrícula escolar de nenhum aluno, especialmente quando o motivo é a deficiência. Além disso, a justa causa não pode ser o fato de a escola não se sentir preparada para receber o aluno com necessidades especiais. Essa conduta é tida como crime desde 1989, e a pena ao infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa. "A proposta do Plano Nacional de Educação está indo contra a convenção internacional", diz a educadora, referindo-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Constituição do País.

O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), diz que a meta número quatro visa a universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência na rede regular de ensino. Mas, caso não seja possível integrar esse aluno, será garantido para ele um atendimento por parte de instituições voltadas para pessoas com deficiência.

"Isso é um crime na educação. A possibilidade de não integração do estudante com deficiência não deveria existir. A escola tem de ser inclusiva e se adaptar às necessidades dos alunos¿, diz Maria Teresa, ressaltando que inclusão é mais do que ter rampas e banheiros adaptados. "Um bom projeto valoriza a cultura, a história e as experiências anteriores da pessoa. As práticas pedagógicas também precisam ser revistas".

'A educação especial complementa o ensino regular', afirma psicopedagogo

Autor de livros como Práticas Pedagógicas para a Inclusão e Diversidade e Autismo e Inclusão, o psicopedagogo Eugênio Cunha levanta a bandeira de apoio à meta número quatro do PNE. De acordo com ele, a legislação fala sobre o apoio especializado para atender as peculiaridades da educação especial, quando for necessário. "A educação no ensino especial não exclui a educação no ensino regular. Evidentemente, as necessidades do aluno dirão se é mais adequado estudar em uma escola regular, em uma especial ou nas duas, mas sempre objetivando a inclusão", explica.

Além disso, Cunha defende que o ideal é uma escola regular inclusiva, preparada física e pedagogicamente para receber qualquer tipo de aluno. Contudo, o educador afirma que o fato ainda é realidade distante no Brasil, principalmente em escolas públicas. Sendo assim, ele passa a questionar se é o aluno com necessidades especiais que deve sofrer as consequências de uma escola não inclusiva.

"Por exemplo, crianças autistas, na maioria das vezes, precisam de uma equipe multidisciplinar: terapeuta, fonoaudiólogo, psicopedagogo, nutricionista, dentre outros especialistas, além de metodologia específica, que nem sempre a escola regular possui, principalmente as públicas. O que sabemos é que boas escolas especiais fornecem todo esse cabedal educacional para o aluno com necessidades especiais", conclui.

Dados do Censo Escolar 2010 mostram que existem mais de 500 mil estudantes com deficiência física ou mental nas escolas públicas do País. Porém, apenas 30% das escolas de ensino médio e 12% das instituições de séries iniciais estão preparadas fisicamente para receber esses alunos.

Para Maria Teresa Mantoan, a escola brasileira ainda não está preparada totalmente para uma educação inclusiva, mas se encaminha para isso. Ainda assim, não acredita que a resposta esteja em instituições especializadas. "Essa preparação não irá acontecer antes para que só depois as pessoas com deficiência tenham acesso a escola. Essa preparação é constante, e ocorre no dia a dia, quando uma instituição tem que se adaptar para receber um estudante", diz.

AS DESIGUALDADES NO ENSINO MÉDIO

Do site Todos pela educação

OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO SÃO DESIGUAIS ENTRE ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO

A conclusão é de estudo do Instituto Unibanco realizado com o Ibope

 

João Bittar/MEC

Thiago Minami | 

Especial para o Todos Pela Educação

As oportunidades de aprender e de ensinar ocorrem de maneira desigual entre escolas de Ensino Médio que participaram da pesquisa "Audiência do Ensino Médio", realizada pelo Instituto Unibanco e pelo Ibope. De acordo com os resultados, divulgados nesta semana, em média, o aproveitamento do tempo em sala de aula é de 43%. Isso representa apenas 1h44 das quatro horas diárias previstas. A pesquisa comprovou também que, quanto menos aulas, pior o desempenho dos alunos nas avaliações.

Baixe aqui a apresentação com os resultados

Participaram do estudo alunos de 36 turmas de 18 escolas públicas de Ensino Médio, que foram divididos em três grupos. Os resultados não podem ser expandidos para o Brasil como um todo, mas oferecem um indício de como o tempo de aprendizado não é aproveitado.

Por terem características muito distintas entre si, as escolas foram divididas em três grupos, conforme a quantidade de tempo de ensino oferecido pela escola. O que apresentou desempenho mais baixo dos alunos tinha aulas mais concentradas no período noturno e oferecia cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

"Audiência"
Para avaliar o aproveitamento dos alunos, o Ibope aplicou o conceito de “audiência”, usado normalmente para programas de televisão. A audiência foi determinada por duas variáveis: o tempo destinado a atividades didáticas, chamado de “oportunidade de ensino”, e a quantidade de alunos presentes quando havia aula, chamada de “oportunidade de aprender”.

Ao longo de dez meses, ocorreu o acompanhamento da rotina de duas turmas de cada uma das 18 escolas. A pesquisa foi feita durante uma semana por mês, somando 8.689 aulas verificadas. Todas as participantes fazem parte de projetos do Instituto Unibanco. Avaliou-se também o uso do tempo de estudo fora da sala de aula. A variação foi de, em média, 1h03 a 1h15 por dia. “Isso é pouquíssimo, deveria ser de pelo menos quatro horas”, afirma Wanda Engel, superintendente executiva do Instituto Unibanco e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

A parte do tempo perdida deve-se à ausência de professores ou alunos. Um dos três grupos de escolas avaliados não teve 37% do total de aulas durante o período de visitas. Nesse mesmo grupo, 45% dos alunos não estavam presentes. “É um dado preocupante, pois é um sinal forte de que esses jovens podem abandonar os estudos”, afirma Wanda.

O estudo concluiu também que existe uma grande disparidade entre as instituições analisadas. Aquelas em melhores condições tiveram 117.753 minutos de aula, contra 77.617 das mais fracas. É como se as primeiras contassem com 11 dias letivos a mais no ano. “Por essa razão, as medidas para solucionar o problema devem levar em consideração as características de cada escola, e não podem ser uniformes”, diz Wanda.

Soluções
“Uma solução possível para evitar a evasão é ter agentes nas escolas que verifiquem as razões da evasão e tragam os estudantes de volta. Podem ser pessoas que já trabalham lá”, afirma Wanda. Ela acredita ainda que é preciso oferecer oportunidades de trabalho compatíveis com o horário da escola, pois muitos largam os estudos para trabalhar. Outra medida é orientar as mães adolescentes sobre creches em que podem deixar seus filhos.

Do lado docente, é necessário oferecer incentivos aos profissionais assíduos e aumentar a rigidez com os faltosos. “É um problema de gestão”, explica. Segundo a pesquisa, após mensurar a quantidade de aulas que são efetivamente dadas, o próximo passo é pesquisar a qualidade do ensino ofertado no nível médio.

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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ELEVA PARTICIPAÇÃO NO ENSINO MÉDIO

DO JORNAL VALOR ECONÔMICO

Matrícula em cursos técnicos sobe para 18% do total no ensino médio

Por Luciano Máximo | De São Paulo

A procura pela educação profissional cresceu mais de 50% no Brasil nos últimos cinco anos. Entre 2005 e 2010, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular passou de 8,2% para 13,6%, atingindo 1,140 milhão de alunos no ano passado. Em 2011, o peso das matrículas pode ter ficado entre 15% e 18%, informou ao Valor Eliezer Pacheco, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC). A confirmação virá com a conclusão da apuração do Censo Escolar da Educação Básica de 2011.

Segundo Pacheco, o desempenho foi acelerado pela expansão da rede federal de escolas técnicas - mais de 200 institutos foram abertos entre 2003 e 2011 -, pelo aumento da oferta pela rede particular, responsável por quase 550 mil matrículas, e, mais recentemente, com as primeiras matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em outubro de 2011. "Nossa avaliação inicial do programa mostra que o Pronatec matriculou 66,5 mil alunos em 2011 e temos uma média diária de 1.460 pré-matrículas registradas em dezembro", informa Pacheco.

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Embora, quase 50% dos alunos da educação profissional estejam na rede particular, Pacheco garante que a maioria das vagas do Pronatec será ofertada pelos institutos federais e pelas escolas do Sistema S (Senai, Senac e Sesi). "As escolas particulares poderão receber estudantes beneficiados pelo Fundo de Investimento Estudantil (Fies). Os beneficiários terão seus estudos financiados pelo Estado para realizar cursos em escolas privadas. O aluno poderá escolher qualquer escola privada de ensino técnico cuja adesão ao programa tenha sido aprovada pela Setec."

O educador João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, vê no Pronatec a reedição de programas de formação profissional do passado, sem conexão com as necessidades do mercado de trabalho. "Desde a década de 1970, esse tipo de 'campanha' não resolve nenhum problema e acarreta vultosos custos. Reforça a ampliação da rede pública de escolas técnicas federais, desperdiçando milhões em cursos de capacitação totalmente divorciados das demandas do mercado de trabalho, mas que engordam as estatísticas e reforçam o caixa das instituições de formação profissional."

De acordo com Pacheco, a formação técnica no Brasil ocorre com base em apurações de técnicos do MEC, análise de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), audiências públicas e pesquisas sobre o desenvolvimento sócio-econômico regional e micro-regional. "Temos um leque de informações que nos auxiliam a constituir nossos cursos, de um lado, e a contribuir para a permanência dos bons profissionais em suas áreas", explica Pacheco.

Wanda Engel, superintendente-executiva do Instituto Unibanco, elogia a nova política educacional do país por "ampliar a atual capacidade instalada" do ensino médio, mas é cética quanto à ampliação das vagas no curto prazo. "O Pronatec pega um ativo existente e o melhora, disponibilizando mais vagas. Mas vai levar tempo para chegarmos a 30% de matrículas técnicas em proporção ao médio regular, como nos países com tradição em educação profissional."

Wanda destaca que, além do "investimento pesadíssimo" para custear uma modalidade de ensino mais cara, é necessário formar mão de obra. "Não é só ampliar vagas e colocar tijolinhos nas escolas. Onde vamos conseguir professores de mecânica, informática, se o país sofre com a falta de docentes para dar aula de química e física."

Com a sanção do Pronatec em outubro, os investimentos federais previstos na educação profissional estão em torno de R$ 24 bilhões até 2014. Além da renúncia fiscal e do apoio financeiro às redes estaduais e municipais, estão planejados o desenvolvimento do ensino técnico à distância e a construção de mais institutos, que devem passar das atuais 366 para 562 unidades.

Wanda também alerta que a educação profissional não pode ser vista como "a salvação da lavoura". Para ela, é preciso encontrar uma forma de tornar o ensino médio básico mais atrativo e superar o problema da evasão, que chega a 50%. "É preciso modernizar a escola e oferecer ao jovem um nexo entre educação e trabalho."

O sucesso do sistema de cotas

De O Dia via Portal Nassif

Cotistas se dão bem na sua maior prova: a carreira

Autor: 

 MARIA LUISA BARROS - O Dia

Por implacavel

POR MARIA LUISA BARROS

Nove em cada 10 formandos beneficiados por reserva de vagas estão no mercado de trabalho. Seis, na sua área de formação

Rio - Oito anos após o início do programa de reserva de vagas no ensino superior para negros e estudantes da rede pública, ex-cotistas estão se saindo muito bem na prova mais importante: a carreira profissional. Sete em cada dez estudantes que ingressaram na universidade pelo sistema de cotas já conquistaram uma vaga no mercado de trabalho, sendo seis deles na sua área de formação. Dois se preparam para concursos e apenas um não conseguiu emprego após a formatura.

Os dados inéditos fazem parte da primeira pesquisa feita, no ano passado, pela Universidade do Estado do Rio (Uerj), com 20% dos 4.280 ex-cotistas. O levantamento coordenado pela Sub-reitoria de Graduação revelou que 90% dos cotistas pioneiros não pensam em parar os estudos. Entre os egressos, 67% já concluíram cursos de pós-graduação e 39% frequentam mestrado, como Bruna Melo dos Santos, 30 anos. 

Foto: Alexandre Brum / Agência O DiaFormada em História, ela está na segunda faculdade, de Arquivologia, que concilia com o curso de mestrado. “Eu só precisava de uma chance de provar que era capaz. Daqui a dois anos pretendo fazer doutorado na Inglaterra”, planeja ela, que agradece aos patrões da mãe, doméstica, pela ajuda nos anos difíceis da faculdade. “Eles me davam vales-alimentação, transporte e até curso de inglês. Foram anjos na minha vida”, conta Bruna, que viu o padrão de vida mudar após os estudos. Ela comprou um apartamento junto com o marido, também ex-cotista, e se mudou de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para Irajá, na Zona Norte do Rio, para ficar mais perto do trabalho.

As amigas Ana Paula Ferreira de Melo, 27, e Camila Rodrigues de Souza, 26, trilharam o mesmo caminho, fazendo as duas faculdades. Ana Paula é professora das redes municipal e estadual do Rio e Camila trabalha como arquivista na iniciativa privada. 

“Vejo nos meus alunos que a maioria não sonha. Tento servir de exemplo”, diz Ana, que também comprou apartamento. “Estudávamos muito porque a cobrança era maior em cima da gente. Não queríamos que ninguém dissesse que jogamos fora a oportunidade”, conta Camila.

Beneficiados por cota se formam mais que os outros

Formada na primeira turma de cotistas da Uerj, em março de 2007, a dentista Priscila Seraphim, 26 anos, é a prova de que, às vezes, basta uma oportunidade. Ela se divide em três clínicas odontológicas e o curso de especialização. Durante a faculdade, Priscila contou com a ajuda da aposentadoria da avó para custear R$ 2 mil por semestre com o material da aula prática, livros, roupa branca, alimentação e transporte: “Havia livros que custavam R$ 300 e não tinha para todos na biblioteca”.

Como ocorreu com Priscila, a Sub-reitoria de Graduação da Uerj identificou que a maior dificuldade dos cotistas era permanecer até a formatura. Por isso ampliou a assistência estudantil. Além da bolsa-auxílio de R$ 300 e de oficinas de reforço escolar, a universidade passou a fornecer livros, calculadoras e kits básicos para alunos de Medicina e Odontologia, que incluem instrumentos como estetoscópio e material para aulas em laboratório.

Como tartarugas da fábula, cotistas começam em desvantagem, mas podem ser os primeiros na linha de chegada, incentivados pela determinação que os leva a seguir sempre em frente. Eles se formam mais (25,9%) do que os não-cotistas (20,5%). “Agarram com unhas e dentes a oportunidade e fazem melhor uso do dinheiro público, já que não abandonam o curso”, reconhece a sub-reitora Lená Menezes.

Currículo, a Constituição da educação

Via Portal Nassif

Educação: o debate do currículo nacional

Por Erick M, De O Estado de S. Paulo

Currículo, a Constituição da educação

Autor(es): João Batista Araújo Oliveira

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, com atraso considerável, que vai apresentar sua proposta de currículo. A Constituição de 1988 promoveu avanços notáveis em várias áreas, apesar de inúmeras disfunções criadas. Mas faltou uma visão de futuro mais clara e pragmática. Resta assegurar que, da mesma forma, a iniciativa atual não aumente ainda mais o nosso atraso.

A última decisão nessa área resultou nos desastrados "parâmetros curriculares nacionais". A maioria das iniciativas do MEC que envolvem questões de mérito tem sido sistematicamente cativa de mecanismos e critérios corporativistas e de duvidosos consensos forjados em espúrios mecanismos de mobilização. Tradicionais aliados do ministério, inclusive internamente, têm aversão à ideia de currículo e mais ainda de um currículo nacional. Documentos desse tipo, produzidos por alguns Estados e municípios em anos recentes, continuam vítimas do pedagogismo. Isso é o melhor que temos.

O assunto é sério demais para ser deixado apenas para os educadores e especialistas. Nem pode ser apropriado pelo debate eleitoral. O Brasil - especialmente suas elites - precisa estar preparado para discutir abertamente a questão. Aqui esboçamos os contornos desse debate.

O que é um currículo? Um documento que diz o que o professor deve ensinar, o que o aluno deve aprender e quando isso deve ocorrer. Em outras palavras, conteúdo, objetivos (o termo da vez é expectativas de aprendizagem), estrutura e sequência. Para que serve um currículo? Primeiro, para assegurar direitos: o currículo especifica o que o aluno deve aprender. É um instrumento de cidadania fundamental para garantir equidade e os direitos das famílias. Segundo, para estabelecer padrões, ou seja, os níveis de aprendizagem para cada etapa do ensino: atingir esses níveis é o dever, que cabe ao aluno. Terceiro, para balizar outros instrumentos da política educativa, como avaliações, formação docente e produção de livros didáticos, instrumentos essenciais em qualquer sistema escolar. Os currículos, sozinhos, não mudam a educação.

Por que ser de âmbito nacional? A experiência dos países mais avançados em educação, sejam federativos ou não, indica a importância de uma convergência. Depois do advento do Pisa, mesmo países extremamente descentralizados, como Suíça, Alemanha ou EUA, têm promovido importantes convergências em seus programas de ensino, até em caráter de adesão. Num município, um currículo básico permitirá que alunos transitem por diferentes escolas sem que se instaure o caos a que hoje submetemos nossas crianças e seus professores.

Como saber se um currículo é bom? A condição é que seja claro. Se o cidadão médio ler e não entender, não serve. Deve ser parecido com edital de concursos: você lê, sabe o que cai no exame e sabe como precisa se preparar. O currículo não é exercício parnasiano ou malabarismo verbal.

Deve também levar em conta os benchmarks, as experiências dos países que, usando currículos robustos, avançaram na educação. É preciso cuidado para não confundir os currículos que os países adotam hoje, depois de atingido o nível atual, com os currículos que os levaram a esse patamar.

A proposta deve ser dinâmica e corresponder às condições gerais de um sistema. O currículo não pode ser avaliado isoladamente de outras políticas, em especial da condição dos professores. Hoje a Finlândia, com os professores que tem, pode ter currículos mais genéricos do que há 15 ou 20 anos. A análise dos benchmarks sugere quatro outros critérios para avaliar um currículo: foco, consistência, rigor e referentes externos.

Um currículo deve ter foco, concentrar-se no primordial e só em disciplinas essenciais, cuidando de poucos temas a cada ano, sedimentando a base disciplinar e evitando repetições. William Schmidt, que esteve recentemente no Brasil, desenvolveu escalas comparativas que permitem avaliar o grau de focalização de currículos de Matemática e Ciências.

Deve ter consistência, isto é, respeitar a estrutura de cada disciplina. Isso se refere tanto aos conceitos essenciais que devem permear um currículo quanto à organização do que deve ser ensinado em cada etapa ou série. Por exemplo, um currículo de Língua Portuguesa considerará as dimensões da leitura, escrita e expressão oral, levando em conta o equilíbrio entre a estrutura e as funções da linguagem e contemplando o estudo dos componentes da língua (ortografia, semântica, sintaxe, pragmática).

Um currículo deve ter rigor, ser organizado numa sequência que evite repetições e promova avanços a cada ano letivo. Esses avanços devem observar a relação entre disciplinas e a capacidade do aluno de estabelecer conexões entre elas. Interdisciplinaridade e contexto não são matérias de currículo, são consequência deste.

Um currículo deve ter referentes externos claros. Um currículo de pré-escola deve especificar tudo o que a criança precisa para enfrentar com sucesso os desafios posteriores do ensino fundamental. Isso não significa tornar o pré uma escola antes da escola: currículo não é proposta pedagógica.

Já o ensino fundamental deve preparar o indivíduo para operar numa sociedade urbana pós-industrial. O Pisa não é um currículo, mas contém sinalizações que sugerem o que é necessário para a formação básica do cidadão do século 21. É uma boa baliza para o ensino fundamental. Os currículos do ensino médio, por sua vez, devem ser diversificados, contemplando diferentes opções profissionais e acadêmicas. Pelo menos é assim que funciona no resto do mundo que cuida bem da educação e se preocupa com o futuro de sua juventude.

Finalmente, o que um currículo não deve ser? Um exercício de virtuose verbal, um manual de didática, a advocacia de teorias, métodos e técnicas de ensino, uma vingança dos excluídos e muito menos um panfleto ideológico ou uma camisa de força. Muito menos deve ser o resultado de consensos espúrios.

O currículo definirá se queremos cidadãos voltados para a periferia ou o centro, para o particular ou para o universal.

A EDUCAÇÃO TEM PRESSA: 33% DE HORA-ATIVIDADE JÁ!

Do Jornal 30 de Agosto

Educadores iniciam ano letivo com mobilização pelos 33% de hora-atividade

Os educadores da rede estadual vão realizar uma grande mobilização no dia 9 de fevereiro para cobrar do governo a implantação de um terço de hora-atividade, prevista na Lei do Piso. Será uma grande ação em defesa também da saúde para os trabalhadores, qualidade para a educação, 10% do PIB, implementação da correção do Piso (21,97%) e melhorias na carreira dos funcionários. Para tanto estão previstos atos públicos regionalizados e aulas de 30 minutos na data.

A atividade foi definida na Assembleia Estadual da APP, realizada no dia 17 de dezembro, em Curitiba, que também determinou o calendário de atividades nos três primeiros meses de 2012. Em fevereiro, além da grande mobilização do dia 9, estão previstas: APP na Escola (no dia 3), com debate do material da Semana Pedagógica e eleição dos representantes e, no dia 16 Encontro de Professores Estaduais e Municipais sobre a Lei do Piso.

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No dia 09 de fevereiro,

acontece paralisação parcial

pelos 33% de hora-atividade,

saúde, PSPN e melhoria na

carreira dos funcionários.

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Entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, haverá reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais. Para março, estão previstas atividades do Dia Internacional da Mulher (no dia 8), debate nas escolas sobre hora-atividade, saúde e condições de trabalho (no dia 14), greve estadual e nacional (no dia 15), debate e avaliação  da mobilização (no dia 16) e conselhos e assembleias estaduais (nos dias 30 e 31).

Em pauta estará o calendário de mobilizações e o Regimento Único, a indicação de nomes para o Conselho Nacional de Entidades da CNTE e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, bem como a suplementação para o orçamento da entidade para fazer frente à construção da sede estadual e de várias regionais, e a venda de uma sala do NS Maringá. Todas as pautas foram aprovadas por ampla maioria.

O TJ DO PARANÁ NÃO PODERIA EXIGIR A MESMA COISA?

DO PORTAL APP-SINDICATO

Justiça obriga governo de SP a aplicar 33% de hora-atividade

por Maria Izabel Azevedo Noronha

O Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta segunda-feira, 28/11, liminar à APEOESP na ação judicial movida contra o Secretário da Educação para cumprimento imediato da Lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional), que estabelece o cumprimento de no mínimo 1/3 da jornada de trabalho docente em atividades extraclasses.

No seu despacho o Juiz informa que o Secretário da Educação "silenciou" frente à possibilidade de manifestação preliminar. Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal.

Entretanto, o Juiz baseou seu despacho na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na própria Lei 11.738/08 e concluiu que o cumprimento da lei interessa não apenas aos professores, mas também aos alunos, "posto que a providência concorre para a melhoria das condições de ensino."

Após recordar às razões pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela integral constitucionalidade da Lei 11.738/08, o despacho do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal afirma

"Deste modo, e porque o pensamento do juízo é concordante com o entendimento do STF, e mesmo porque seria veleidade decidir em sentido contrário, não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento contido na inicial a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal".


O despacho do Juiz se conclui da seguinte forma:


"Pelo exposto, acolho em parte o pedido liminar a fim de que a autoridade impetrada organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 11.738/2008?.



Se, portanto, a Secretaria da Educação tinha alguma dúvida sobre como aplicar a lei, não resta mais nenhuma. Deve simplesmente cumpri-la tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses.

Embora o Estado ainda possa recorrer, a liminar concedida à APEOESP se constitui numa vitória muito importante. Ainda que o Estado recorra, se estabelecerá uma dura batalha jurídica que levaremos às últimas conseqüências para defender o direito dos professores a condições adequadas de trabalho. Assim como o Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, consideramos que esta causa não interessa somente a nós, professores, mas também aos alunos e à sociedade, pois, como diz o magistrado, "concorre para a melhoria das condições de ensino."

Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo).

Fonte: http://www.viomundo.com.br